Nova resolução do Rio regulamenta o Programa Municipal de Fomento a Novas Rotas Aéreas Internacionais, com incentivos, exigências e regras para atrair companhias ao aeroporto da cidade.
Por Redação, com Agenda do Poder – do Rio de Janeiro
A prefeitura do Rio publicou no Diário Oficial desta terça-feira, de novembro, a Resolução SMDE “N” nº 61, que regulamenta o Programa Municipal de Fomento a Novas Rotas Aéreas Internacionais. A medida, assinada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, detalha regras, metas, exigências financeiras e contrapartidas para companhias aéreas interessadas em abrir novas ligações internacionais com a cidade.
O programa foi instituído pelo Decreto Rio nº 57.057, de outubro de 2025, e prevê a concessão de incentivos para estimular companhias a inaugurarem novas rotas ou ampliarem a frequência de voos internacionais já existentes. Entre os benefícios previstos estão apoio financeiro para implementação das operações, participação em ações de marketing, logística facilitada e integração com iniciativas de promoção turística.
Segundo a resolução, as empresas participantes deverão cumprir metas rigorosas de desempenho, apresentar indicadores operacionais e abrir seus dados à fiscalização do município. Para ingressar no programa, cada companhia terá que formalizar um Acordo de Fomento, com critérios específicos como número de voos semanais, projeção de passageiros, cronograma de implementação e plano de sustentabilidade econômica da rota.
Turismo
A medida estabelece também que os projetos serão analisados por uma Comissão de Avaliação composta por representantes da SMDE, do Turismo do Rio e da Invest.Rio. O grupo ficará responsável por selecionar propostas, verificar o cumprimento das metas e aprovar liberações financeiras vinculadas ao Fundo Municipal de Turismo.
O texto lista ainda um extenso conjunto de elementos obrigatórios que devem constar no Plano de Trabalho, como análise de risco, marketing, contigência, projeção de demanda, frequência planejada, sustentabilidade operacional, metodologia de monitoramento e prestação de contas. O objetivo é garantir que as rotas incentivadas tenham viabilidade comprovada e continuidade após o período de apoio municipal.
A resolução entra em vigor imediatamente, e o programa terá validade até 31 de dezembro de 2026. A prefeitura afirma que o incentivo às rotas internacionais é estratégico para atrair turistas, fortalecer o setor aéreo, estimular investimentos e melhorar a conectividade global do Rio.
