Relatório do TCU revela que não existe plano estratégico algum contra pandemia

Os auditores do Tribunal relatam a falta de entrega de equipamentos de proteção individual, respiradores, kits de testes e irregularidades em contratos. Os técnicos também manifestaram preocupação com o eventual descompasso no cronograma de fornecimento das vacinas contra a covid-19.

Por Redação - de Brasília

Na enxurrada de críticas ao Ministério da Saúde pela confusão armada em torno da distribuição de vacinas contra a covid-19, que sequer conseguiu adquirir, ainda, o Tribunal de Contas da União (TCU) foi a gota d’água que revelou a realidade dos brasileiros, diante da pandemia. Na realidade, não há qualquer plano estratégico para o enfrentamento ao novo coronavírus e suas mutações, revela o TCU, em relatório divulgado nesta segunda-feira.

Os auditores do Tribunal relatam a falta de entrega de equipamentos de proteção individual, respiradores, kits de testes e irregularidades em contratos. Os técnicos também manifestaram preocupação com o eventual descompasso entre o cronograma de fornecimento das vacinas contra a covid-19 e o de entrega das seringas e agulhas. O quarto relatório de acompanhamento foi anexado ao processo sob a relatoria do ministro relator Benjamin Zymler. O documento foi elaborado pela Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaúde), que já produziu os outros três documentos anteriores. Questionado sobre o estudo, o Ministério da Saúde apenas respondeu, em nota, que “viabiliza ações para o enfrentamento contra a covid-19”.

Seringas e agulhas

De acordo com o TCU, não há qualquer planejamento "minimamente detalhado" para o combate à pandemia, e representantes da pasta comandada pelo general licenciado Eduardo Pazuello não compreendem como função do ministério a articulação com os entes subnacionais (governos estaduais e municipais). Isso, segundo o Tribunal, “dificulta ações integradas de compras de materiais e representa risco para o adequado uso de recursos”. O documento também afirma que, caso a pasta não entenda como sua a função de elaboração dos planos tático-operacionais, deverá recorrer da medida, pois o descumprimento, sem justificativa, das determinações do tribunal "pode gerar a responsabilização dos gestores do ministério”. Um dos exemplos citados é a aquisição de seringas e agulhas para as vacinas da Covid. Os auditores do TCU acrescentaram, na análise detalhada dos fatos, que o ministério abriu contratação para 300 milhões de unidades do material, mas que 11 Estados também já informaram que há processos para aquisição de 150 milhões de unidades dos mesmos itens.

Respiradores

Ainda segundo o Tribunal, a Controladoria-Geral da União (CGU) alertou que não foram apresentados documentos que detalhassem ou embasassem o quantitativo de demanda do material pelos estados nem cronogramas de entregas. "Ademais, não há clareza sobre quantas seringas do registro de preços serão adquiridas diretamente pelo Ministério da Saúde e quantas serão adquiridas pelos estados", afirma o documento. O desabastecimento de medicamentos para a intubação, sentido durante os picos de internações, também não foi solucionado. Os auditores apontam que há entraves na compra de anestésicos, assim como também na aquisição de respiradores e equipamentos de proteção individual.