Benjamin Netanyahu é procurado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), e não deveria ter passagem segura no país para participar, nesta segunda-feira, do 80º aniversário da libertação do campo de concentração de Auschwitz.
Por Redação, com DW – de Varsóvia
Há lugares em solo polonês que têm um profundo significado não só para os poloneses, mas também para os judeus e israelenses. Esses lugares são os campos de concentração e extermínio onde os nazistas alemães assassinaram milhões de judeus durante a II Guerra Mundial.
Isso explica, em algum nível, o recente debate acalorado sobre se o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, que é procurado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), deveria ter passagem segura no país para participar, nesta segunda-feira, do 80º aniversário da libertação do campo de concentração de Auschwitz.
O TPI é a corte internacional encarregada de processar indivíduos por genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Com sede em Haia, na Holanda, o Tribunal não tem polícia própria para impor a prisão e, por isso, depende de que a Justiça dos 124 países signatários valide a decisão.
Gaza
Em outubro último, o TPI emitiu um mandado de prisão contra Netanyahu e seu ex-ministro da defesa Yoav Gallant, acusando-os de crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza. A Corte acusa os israelenses de usarem a fome como método de guerra. Israel não compõe o TPI e não reconhece sua jurisdição, mas a Polônia é um membro fundador e, como signatária, estaria legalmente obrigada a executar o mandado caso Netanyahu vá ao país.
De acordo com o Ministério da Saúde de Gaza, controlado pelo Hamas, mais de 47 mil pessoas foram mortas em 15 meses de incursão militar de Israel no território palestino, uma resposta aos ataques do Hamas ao sul de Israel em 7 de outubro de 2023, que mataram 1,2 mil pessoas.
Citando “circunstâncias absolutamente extraordinárias”, o presidente polonês Andrzej Duda, em 9 de janeiro, pediu ao primeiro-ministro da Polônia, Donald Tusk, que garantisse salvo-conduto para Netanyahu, caso ele decidisse participar do evento.
Resolução
Em uma rara demonstração de unanimidade entre o governo e o presidente, Tusk aprovou uma resolução apoiando a solicitação de Duda no mesmo dia. No entanto, a resolução não mencionava Netanyahu pelo nome, o que era esperado, uma vez que o primeiro-ministro israelense não planeja comparecer pessoalmente, como informou o jornal israelense ‘The Times of Israel’ em 9 de janeiro.
Então, se Netanyahu não planejava comparecer, por que o governo polonês aprovou a resolução?
A resolução afirmava que a garantia de segurança para os representantes israelenses era “parte do tributo ao povo judeu, cujos filhos e filhas foram vítimas do Holocausto perpetrado pelo Terceiro Reich”.
Obrigação
O próprio Tusk disse que o caso era “muito delicado”.
— Por um lado, temos o veredicto de um tribunal internacional, mas, por outro, está absolutamente claro para mim que qualquer representante das autoridades israelenses deve ter todo o direito e a sensação de segurança ao visitar o campo de Auschwitz, especialmente no aniversário (de sua libertação) — disse o primeiro-ministro.
A decisão gerou protestos na Polônia. Um dos primeiros críticos da decisão do governo foi o polonês ex-presidente do TPI, Piotr Hofmanski. Ele destacou a obrigação incondicional da Polônia, segundo a lei internacional, de executar o mandado. Mas ele enfatizou que as autoridades polonesas não infringiram a lei até o momento e só o fariam se Netanyahu entrasse em solo polonês sem ser preso.
A resolução que se compromete a não prendê-lo também foi recebida com ampla oposição em todo o espectro político polonês. Jornalistas, especialistas, comentaristas políticos, autoridades judiciais e a oposição — da extrema esquerda à ultradireita — condenaram a decisão, embora por motivos diferentes.