Programa habitacional fajuto

É bem verdade que o problema da habitação nunca foi simples no Brasil, um país de favelas e mansões, reproduzindo a desigualdade socioeconômica que sempre vigorou. Agora, porém, até o programa Minha Casa Minha Vida deixou de ser um empreendimento popular e virou um lucrativo negócio imobiliário, voltado a quem tem boa renda e com certeza vai poder pagar.

Por Jaime Sautchuk - de São Paulo

O solo urbano em todo o território nacional está nas mãos de agentes da especulação imobiliária, que constroem o que bem entendem onde quiserem, dando o tom do desenvolvimento das cidades, de modo ilegal ou seguindo novas normas liberalizantes.

Eles fixam os preços dos imóveis sem nenhuma preocupação com a habitação popular – nesse comércio o que vale é o dinheiro, no chamado preço de mercado, impondo uma realidade falsa. A conduta das elites brasileiras com relação às cidades parece mais um caso de polícia do que qualquer outra coisa. Invadem e privatizam o espaço público. Chegam a privatizar até as praias. Vivemos uma época de grandes transformações histórica em nosso país. Ameaças, regressão de direitos e destituição do legado de conquistas histórica pela luta dos movimentos sociais populares, entre eles, o movimento urbanos e de luta por moradia, vem se intensificando para que o projeto neoliberal seja amplamente implementado. Ademais, a moradia em nosso país sempre trouxe consigo a marca de uma estrutura social de dominação, tanto no formato de casas como no de apartamentos. A dependência de empregados desses imóveis, são sua característica mais marcante, mesmo que nas plantas submetidas às autoridades públicas essas áreas apareçam como despensas ou depósitos.

Minha Casa Minha Vida

No entanto, o programa Minha Casa Minha Vida foge cada vez mais das suas origens. Foi criado pela lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e prevê condições para a implementação do Subprograma de Habitação Urbana, entre as quais a exigência de que os terrenos localizem-se em áreas consolidadas da malha urbana ou que estejam em expansão, que sua construção seja em áreas providas de infraestrutura básica e que o projeto esteja adequado do ponto de vista ambiental. Depois, a portaria nº168, de 12 de abril 2013, que regulamenta esse programa, estabeleceu que no raio de 2,5 km da área de construção do terreno existam equipamentos urbanos e sociais. O fato é que os princípios e objetivos da PNH (Programa Nacional de Habitação), tais como o controle social e a participação não são aplicados na implementação do Minha Casa... Não é nada, pois, do que se vê no cotidiano do setor. Os responsáveis têm publicado listas de inscritos no programa, mas seguindo esses mesmos critérios.

Novos núcleos

Anuncia novos núcleos habitacionais em áreas que interessam às construtoras, sem levar em conta as demandas dos usuários. Muitos usuários veem seus nomes em bairros que eles nem saben onde é, e as autoridades não fazem o menor esforço pra esclarecer o possível beneficiado. Os preços e condições de financiamento seguem regras do mercado, da especulação. Ou seja, no fim das contas vivemos em um país de mais de 200 milhões de habitantes, que não tem uma política habitacional. Mas tem um povo que, em parte, engole essa situação e vota em candidatos que querem distância de políticas populares em qualquer setor.  

Jaime Sautchuk, é jornalista.

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