A PF detectou que os principais processos suspeitos de irregularidades no Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvem falências ou recuperações judiciais.
Por Redação – de São Paulo
A investigação da Polícia Federal (PF) sobre a venda de decisões judiciais revelou a existência de um esquema de fraudes milionárias nos preocessos de recuperações judiciais realizadas por empresas do agronegócio, capitaneado pelo grupo empresarial Fource, que atua junto ao mercado, “contribuindo para alavancar negócios por meio de soluções simples, integradas e inteligentes”, segundo a companhia descreve seus serviços. Até o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia desconfiado que alguma coisa estava errada no setor.
A PF detectou que os principais processos suspeitos de irregularidades no Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvem falências ou recuperações judiciais em um esquema denunciado pelo próprio empresário envolvido na recuperação judicial, o produtor de algodão José Pupin, que admitiu à Justiça operações fraudulentas do seu processo divulgadas inicialmente pelo diário conservador paulistano O Estado de S. Paulo (OESP), neste sábado.
Aos repórteres que a procuraram, a Fource disse que as acusações não têm fundamento e criticou o relatório produzido pela PF. “A Fource repudia veementemente o conteúdo do relatório da Polícia Federal, cuja fragilidade salta aos olhos. O documento se baseia em meras relações e conclusões subjetivas, sem apresentar qualquer elemento concreto ou prova que sustente as alegações ali contidas”, disse a empresa, por meio de nota.
Justiça
“No caso envolvendo o empresário José Pupin, a empresa negou ter realizado irregularidades na recuperação judicial e disse que todos seus atos foram comunicados formalmente à Justiça e autorizados pelo empresário. O esquema funcionaria em várias etapas. Primeiro, a criação de uma justificativa artificial para que o processo tramite em um juízo cooptado pelo grupo”, cita o OESP.
“Esse arranjo costuma iniciar-se ainda na fase pré-falimentar, com a manipulação da competência territorial por meio de redomiciliações fictícias, criação de filiais artificiais e conexões jurídicas simuladas. O objetivo é garantir a distribuição do feito ao chamado ‘Juízo ótimo’, caracterizado pela previsibilidade e complacência decisória, permitindo maior controle sobre o andamento processual”, descreve o relatório da PF.
Ao conseguir a decisão judicial favorável, segundo a PF, o grupo busca cooptar o administrador judicial, figura essencial para o andamento do processo. A etapa seguinte envolve o estabelecimento dos créditos da recuperação judicial.
Dívidas
De acordo com o levantamento da PF, são inseridos créditos falsificados envolvendo empresas do mesmo grupo, com o objetivo de ter credores aliados para atuar nas votações do processo de recuperação judicial e manipular a compra dos demais créditos por valores subfaturados.
“Ao final das fraudes, o grupo empresarial responsável pela recuperação judicial se beneficiou do processo porque não precisou pagar dívidas e aumentou seu próprio patrimônio comprando ativos de forma fraudulenta, em valores abaixo do mercado”, acrescenta o diário.
Na última etapa do processo, todavia, é destacado o principal objeto do inquérito realizado pela PF: a compra de decisões judiciais. De acordo com a investigação, essas fraudes nas recuperações judiciais são possíveis somente por meio da cooptação de autoridades do Judiciário, que dão a chancela nos processos.
“O funcionamento desse arranjo sustenta-se na produção de documentos formalmente regulares, mas materialmente inidôneos, cuja eficácia depende da corrupção judicial. Por meio da influência exercida em gabinetes, da manipulação de minutas, da antecipação de despachos e da negociação extraprocessual de decisões, os atos e documentos fraudulentos adquirem aparência de legitimidade. Sem a corrupção judicial, permaneceriam ineficazes; com ela, convertem-se em atos processuais formalmente válidos”, resume a PF.
