SBPC e mais quatro instituições pedem que o Judiciário reveja decisão que proíbe a divulgação de avaliações de cursos já realizadas. E que a Capes reconduza os membros dos colegiados das 49 áreas de avaliação. Senado vai apurar crise.
Por Redação, com RBA - de Brasília
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e outras quatro entidades científicas divulgaram na tarde de quinta-feira carta aberta em favor Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao Ministério da Educação, assim como dos programas de pós-graduação, da ciência, da tecnologia e da inovação. No documento, pedem ao Judiciário que reveja rapidamente a decisão que suspende a divulgação dos resultados de avaliações de cursos já realizadas.
O desenvolvimento da pesquisa no Brasil se deve à Capes, que avalia a qualidade da pós-graduação
Além disso, as entidades pedem à direção da Capes, que providencie a recondução dos membros dos colegiados das 49 áreas de avaliação que renunciaram a seus postos. Afinal, essa crise vai contra a educação, ciência, tecnologia e a inovação no Brasil.
No último 29 de novembro, seis coordenadores e 46 consultores de avaliações das áreas de Matemática, Probabilidade e Estatística e de Física e Astronomia, renunciaram coletivamente. Em primeiro de dezembro, outros três coordenadores e mais 25 consultores também renunciaram. Desta vez, na área de Química. Na última terça, foramtrês coordenadores e 31 consultores de Engenharia Aeroespacial, Engenharia Mecânica, Engenharia Naval e Oceânica e Engenharia de Produção.
Sem padrões acadêmicos
Envolvidos na avaliação dos cursos de mestrado e doutorado de todas as universidades brasileira já em funcionamento, e também na liberação de cursos novos, esses especialistas renunciaram devido à demora da Capes em ir à Justiça contra a decisão de diretoria que paralisou as avaliações, contra a prioridade dada pela gestão aos cursos a distância e também contra a determinação de manter em sigilo os resultados das avaliações. Em resumo, os profissionais não têm conseguido trabalhar de acordo com os melhores padrões acadêmicos.
Em 22 de setembro, a Justiça Federal determinou a paralisação da avaliação quadrienal. Só em 3 de novembro, a Capes ingressou com agravo de instrumento, com pedido suspensivo, que foi recusado. Outra medida foi indeferida em 19 de novembro e só em 2 de dezembro foi derrubada a liminar que paralisava a avaliação. E mesmo assim, a Justiça manteve suspensa a divulgação das avaliações, ao acatar ação civil pública, segundo a qual houve falhas no método de aplicação dos critérios para conferir a qualidade dos cursos de pós-graduação no país.
Desde 2018 o Ministério Público tem apontado irregularidades em procedimentos e avaliações, a partir de metodologias que seriam inadequadas.
Capes em risco
“Sem a avaliação, não teremos indicadores que possam pautar decisões futuras para o Estado brasileiro. Na verdade, ao se suspender a divulgação da avaliação, se põe em risco o trabalho desenvolvido em décadas, se desacredita o sistema, assim como a formação de profissionais e professores altamente qualificados”, diz trecho da carta. Clique aqui e leia o documento naíntegra.
Além da SBPC, assinam o texto a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil (ACFB), a Academia Nacional de Engenharia (ANE) e a Academia Nacional de Medicina (ANM).
Audiência pública
A crise da Capes será debatida em audiência pública da Comissão de Educação do Senado. Aprovado hoje, o requerimento partiu do líder da Minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN).
– Trata-se de uma denúncia muito grave, que deve ser devidamente apurada pelas autoridades competentes. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal cabe debater a situação da gestão da Capes e propor os encaminhamentos possíveis – declarou Jean, referindo-se às alegações dos mais de 100 pesquisadores. Entre elas, que existe uma “corrida desenfreada” para abertura de cursos de pós-graduação à distância.
Foram convidados para o debate um representante do Ministério da Educação; a presidente da Capes, Cláudia Mansani Queda de Toledo; o presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro; o diretor do Sindicato Nacional de Gestores em Ciência e Tecnologia Renato Carvalheira; e a presidente da Associação Nacional de Pós Graduandos (ANPG), Flávia Calé da Silva.
