A urgente reforma urbana é essencial para alinhar as cidades brasileiras à Agenda 2030, evitando o aumento das desigualdades e o distanciamento dos objetivos globais.
Por George Câmara – de Brasília
Nas últimas décadas, ganhou importância o debate acerca do desenvolvimento sustentável, ou seja, aquele que atende às necessidades do presente, sem comprometer o atendimento às necessidades das gerações futuras. Em outras palavras, é o desenvolvimento com distribuição de renda e preservação ambiental.
Diante de tais premissas, a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou a Agenda 2030, por meio da formulação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em setembro de 2015, tendo como horizonte temporal um período de quinze anos, de 2016 a 2030.
Essa agenda, conforme explicitado em seu preâmbulo, se configura como um plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade, buscando fortalecer a paz universal com mais liberdade (liberdade equivalendo ao acesso às oportunidades).
Desenvolvimento Sustentável
Dessa forma, reconhece como questão central a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, como sendo o maior desafio global e como requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável. Abaixo, os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS):
“1. Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares. 2. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável. 3. Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades. 4. Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. 5. Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. 6. Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e do saneamento para todos. 7. Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos. 8. Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos. 9. Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação. 10. Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles. 11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. 12. Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis. 13. Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos. 14. Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável. 15. Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade. 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. 17. Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.”
Nos 17 ODS, vinculam-se de forma integrada uma variedade de temas, na perspectiva do atendimento a direitos básicos e universais, para todas as pessoas, em todo o planeta. O Objetivo 11 traz: “tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis”.
Mas onde estão, atualmente, as maiores demonstrações de negação da inclusão, da segurança, da resiliência e da sustentabilidade? Em que locais, no Brasil e em vários outros países da periferia do sistema capitalista, encontram-se maiores exemplos de desigualdade, pobreza e miséria?
Exatamente na periferia das maiores cidades e suas respectivas regiões metropolitanas, onde se deterioram as condições socioambientais. Quase todas as metrópoles brasileiras, em suas diferentes escalas, expressam três grandes mazelas:
Na dimensão físico-territorial-ambiental, caracterizam-se pela marca da FRAGILIDADE, com seus ecossistemas em visível processo de degradação.
Na dimensão socioeconômica, a acentuada marca da DESIGUALDADE, onde a pobreza e a miséria convivem com a ostentação e a opulência.
Na dimensão político-institucional, a mais completa DESARTICULAÇÃO, com a marca do “cada um por si” que se expressa nas gestões municipais.
Assim, com cidades e metrópoles frágeis, desiguais e desarticuladas, no Brasil, só há dois caminhos: a implementação de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, com reformas estruturantes, entre elas a Reforma Urbana, efetivando o DIREITO À CIDADE, ou um distanciamento ainda maior dos objetivos e metas da Agenda 2030, com graves consequências para as pessoas.
George Câmara, é mestre em Estudos Urbanos e Regionais, Especialista em Gestão de Políticas Públicas e Advogado. Foi vereador em Natal/RN, pelo PCdoB por três mandatos. É diretor Autárquico da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte. Autor dos livros Da janela da metrópole e O saneamento básico na região metropolitana de Natal.
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