Antes de discutir quem administra a escola, deveríamos perguntar: o que estamos ensinando? Como estamos ensinando? Que projeto educativo orienta a Rede Municipal de Ensino de São Paulo?
Por Rosana Alves – de São Paulo
A divulgação dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2025 trouxe um dado preocupante: a cidade de São Paulo ficou abaixo da média nacional nos anos iniciais do Ensino Fundamental. O fato exige reflexão séria sobre a educação pública paulistana. No entanto, o prefeito Ricardo Nunes preferiu outro caminho. Em vez de fomentar uma discussão sobre os motivos do desempenho da rede, o resultado foi empregado para pleitear a expansão da privatização na condução das escolas municipais, delegando tal tarefa a organizações da sociedade civil (OSCs).
Não se trata de uma conclusão decorrente dos dados. Trata-se de uma decisão política que antecede os próprios resultados do Ideb. O edital para a transferência da gestão de novas escolas à iniciativa privada já havia sido publicado semanas antes da divulgação do índice. O Ideb não produziu essa política; apenas foi utilizado para legitimá-la. É um caso evidente de oportunismo educacional.
O primeiro problema desse discurso é técnico. O Ideb mede a aprendizagem dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática e considera o fluxo escolar. Ele não mede modelos de gestão. Em nenhum momento o indicador compara escolas administradas diretamente pelo poder público com escolas geridas por organizações privadas. Portanto, utilizar o Ideb para concluir que a solução é privatizar a gestão escolar significa atribuir ao indicador uma conclusão que ele não produz.
Antes de discutir quem administra a escola, deveríamos perguntar: o que estamos ensinando? Como estamos ensinando? Que projeto educativo orienta a Rede Municipal de Ensino de São Paulo?
Tenho sustentado, em minhas pesquisas, que o Currículo da Cidade de São Paulo, elaborado sob forte influência das concepções pós-modernas de educação, promoveu um deslocamento da centralidade do conhecimento científico. Em nome das competências e habilidades, da flexibilização curricular, das narrativas identitárias, do acolhimento e da valorização das experiências cotidianas, o currículo relativizou o papel dos conteúdos científicos sistematizados como eixo estruturante da formação escolar.
Escola pública
Reconhecer a escola pública como transmissora essencial do legado histórico científico filosófico e artístico da humanidade não invalida a relevância da diversidade da inclusão ou do respeito às distinções. Não é questionar a validade da diversidade da inclusão ou o apreço pelas diferenças, e sim afirmar o papel fundamental da escola pública em assegurar que as novas gerações absorvam o acervo histórico científico filosófico e artístico forjado pela experiência humana. Quando o conhecimento deixa de ocupar esse lugar central e é substituído por uma formação fragmentada, contextualista e orientada por competências adaptativas, enfraquece-se o próprio direito à educação em sua dimensão emancipadora.
Se os estudantes não estão aprendendo o esperado, a discussão precisa começar pelo projeto pedagógico implementado pela própria administração municipal. Saltar diretamente do resultado do Ideb para a defesa da privatização significa ignorar um dos elementos centrais da política educacional da cidade: o currículo.
Há outra contradição que merece destaque. Para defender a ampliação das parcerias com organizações privadas, o prefeito utiliza como exemplo o Liceu Coração de Jesus. Segundo ele, um dos critérios para firmar convênios é escolher instituições que já apresentam Ideb superior ao da rede municipal.
Mas essa afirmação desmonta a própria lógica de sua argumentação. Se a gestão privada é capaz de melhorar escolas, por que tomar como referência instituições que já apresentam bons resultados? O teste de qualquer política pública deveria ocorrer justamente onde estão os maiores desafios. Demonstrar que uma organização consegue manter o bom desempenho de uma escola que já apresenta indicadores elevados não prova que esse modelo seja capaz de transformar escolas que enfrentam dificuldades.
Na prática, cria-se um evidente viés de seleção. Escolhem-se experiências bem-sucedidas para concluir que o modelo é bem-sucedido. Isso não é demonstração científica; é construção de narrativa.
Além disso, o próprio exemplo utilizado pelo prefeito revela outra realidade. O Liceu atende cerca de 570 estudantes em período integral, possui infraestrutura consolidada e apresenta baixa rotatividade de profissionais. Nada disso é consequência automática da gestão compartilhada. São condições que também podem existir em escolas integralmente públicas quando há investimento, valorização profissional e estabilidade das equipes.
Os verdadeiros desafios da Rede Municipal são conhecidos por quem vive a escola pública diariamente, déficit de professores, crescimento das contratações temporárias, elevada rotatividade de profissionais, sobrecarga das equipes gestoras, ampliação das demandas de inclusão sem o correspondente reforço das equipes multiprofissionais, além dos impactos ainda presentes da pandemia e das dificuldades históricas dos anos finais do Ensino Fundamental.
Nenhum desses problemas será resolvido pela simples transferência da gestão para uma organização privada.
Ao contrário, a lógica da terceirização tende a ampliar formas de contratação mais precárias e reduzir a estabilidade das equipes, exatamente um dos fatores que a literatura educacional reconhece como importantes para a melhoria da aprendizagem.
A pergunta que precisa ser feita não é por que a escola pública fracassou, mas se o poder público garantiu todas as condições para que ela pudesse cumprir sua função social.
Essa indagação torna-se consideravelmente mais crucial à luz das recentes contestações levantadas pelo Tribunal de Contas do Município referente à contabilização de cerca de R$ 3,4 bilhões em gastos rotulados como despesas de educação, um cenário que motivou o corpo fiscal a demandar justificativas e ações corretivas por parte do Executivo Municipal. Ao invés de se imputar toda a culpa às instituições de ensino público pelos índices do Ideb, seria produtivo debater igualmente a forma como os fundos públicos alocados para a educação tem passado por planejado, executado e supervisionado.
Ideb
Outro aspecto preocupante foi a tentativa do prefeito de relacionar a presença de cerca de 17 mil estudantes estrangeiros à complexidade da rede e ao desempenho obtido no Ideb. Sem apresentar qualquer evidência que demonstre essa relação, o discurso desloca o foco das responsabilidades estruturais do Estado e pode contribuir para a estigmatização de um grupo que deveria ser objeto de políticas de acolhimento e inclusão, e não utilizado como explicação para um resultado agregado.
Transformar um indicador educacional em argumento para ampliar a privatização da educação pública não enfrenta nenhuma dessas questões. Apenas converte um diagnóstico em propaganda de uma agenda política que já estava em andamento.
A escola pública não precisa ser substituída. Precisa ser fortalecida. É esse o verdadeiro desafio colocado pelos resultados do Ideb.
Rosana Alves, é professora, historiadora, pedagoga e coordenadora pedagógica na rede municipal de Ensino de São Paulo (SP). É mestra em Filosofia e História da Educação pela Unicamp e doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Educação: Currículo da PUC-SP, além de membro da direção do PCdoB São Paulo (SP).
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