Ministro do STF aconselha Dilma vetar doação empresarial

Por Redação - de Brasília: O ministro Marco Aurélio Mello, um dos oito votos que definiram como inconstitucionais as doações de empresas para campanhas eleitorais, disse que “a decisão é irreversível”. Em entrevista a jornalistas, nesta sexta-feira, o ministro afirma que a decisão da Corte tende a influenciar no veto da presidenta Dilma Rousseff: — É claro que a decisão do Supremo sinaliza para a presidente da República. Vivemos tempos muito estranhos. Porém, se for observada a ordem natural das coisas, ela deverá vetar (a lei aprovada pelo Congresso na semana passada).

Marco Aurelio Mello foi um dos oito votos favoráveis ao fim da contribuição privada às campanhas

Segundo Marco Aurélio, nem mesmo uma emenda constitucional que tramita no Legislativo poderá desfazer a decisão da Suprema Corte. — Nós concluímos pela inconstitucionalidade das contribuições de empresas a partir do texto original da Carta de 1988. Vale dizer: se vier algo dispondo em sentido diverso da proclamação feita pelo Supremo hoje, será conflitante — afirmou. Para o ministro, “os congressistas teriam que alterar também a essência da Constituição, principalmente o versado no artigo 14, parágrafo 9º, que inibe a influência do poder econômico nas eleições. Essa foi a base maior da decisão do Supremo. Levou-se em conta também um princípio básico: é o povo que deve estar representado, não este ou aquele setor econômico”. Truques publicitários O ministro Marco Aurélio acrescentou que, sem contar as doações de pessoas físicas, limitadas a 10% dos rendimentos, os partidos terão de fazer suas campanhas com o dinheiro público do Fundo Partidário e com o horário gratuito no radio e na tevê, que também é custeado pelo contribuinte, uma vez que a cessão do espaço é compensada por meio de isenção tributária às emissoras. “Acho que é tempo de parar com essa coisa de se eleger a partir do marketing e dos truques do publicitário que esteja à frente da campanha”, disse Marco Aurélio, referindo-se ao item mais caro das campanhas eleitorais. “O melhor é que os candidatos se elejam pelas ideias que forem capazes de formular.” Ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio diz que há, hoje, “um círculo vicioso, porque as empresas não tiram as doações do próprio lucro. O que elas fazem é retirar esse dinheiro do superfaturamento de obras. Não há altruísmo nessa matéria”.