A bancada do PT na Câmara vai entrar na terça-feira com recurso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello por declarações sobre o programa Territórios da Cidadania, do governo federal. A informação foi dada nesta segunda-feira pelo líder do partido, deputado Maurício Rands (PE).
O ministro disse recentemente que o lançamento ou ampliação de programas sociais em ano eleitoral contraria a Lei das Eleições.
O líder lembrou que a presidente do STF, ministra Ellen Gracie, indeferiu "por ato monocrático" a reclamação que o PT havia feito contra o ministro.
— Agora estamos fazendo um recurso administrativo ao presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, para que ele reconsidere essa decisão que entendemos equivocada ou submeta ao pleno do CNJ —, explicou Rands.
— O entendimento da bancada do PT é que nenhum cidadão está acima das leis e da Constituição e, portanto, membros do Judiciário devem, sim, nas suas irregularidades funcionais e administrativas, ser julgados pelo Conselho Nacional de Justiça —, afirmou o líder petista.
De acordo com o líder, ao fazer críticas ao programa, o ministro Marco Aurélio teria violado artigo da Lei Orgânica da Magistratura.
Líder do PT anuncia que vai ao CNJ contra ministro Marco Aurélio Mello
Segunda, 07 de Abril de 2008 às 17:49, por: CdB