Janot nega acordo com o governo para denunciar Cunha

Por Redação, com ABr - de Brasília: O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, classificou, nesta quarta-feira, como factoides e ilações a tese do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que ele teria feito um "acordão" com o governo federal para denunciá-lo por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato.

- Nego veementemente qualquer possibilidade de acordo que possa interferir nas investigações. A essa altura, não deixaria os trilhos da atuação técnica do Ministério Público para me embrenhar num processo que não domino e não conheço, que é o caminho da política. Este é um compromisso que eu assumo. Não há possibilidade de qualquer acórdão, como dito aí - afirmou Janot, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Segundo o procurador, um procedimento desse tipo seria impossível. - Ainda que quisesse fazer um acordo desses, teria de combinar com os russos. São 20 colegas trabalhando nessa questão e mais um grupo de delegados preparados e muito profissionais - disse. Contas do governo Sobre questionamento à possibilidade de a presidenta da República, Dilma Rousseff, ter infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal por causa de atrasos nos repasse aos bancos públicos para pagamento de programas socais, o procurador-geral disse que aguarda explicações da Presidência da República sobre o assunto. Em resposta aos senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG), que perguntaram da “demora” de uma representação dirigida a ele pelos partidos de oposição (Democratas, PPS e PSDB), pedindo abertura de investigação para apurar responsabilidades do governo, Janot destacou que uma das mudanças promovidas na Procuradoria-Geral da República estabeleceu um regimento interno, por meio do qual foram fixados a forma, procedimento e prazos para apuração das representações que chegam ao gabinete dele. - O Ministério Público tem um campo próprio de atuação, que realmente não precisa aguardar decisão do Tribunal de Contas da União. A investigação é técnica e não se deixa contaminar por nenhum aspecto político. Ela prossegue - garantiu. Sobre a teoria do domínio do fato, que, segundo o senador Aloysio Nunes, poderia incriminar a presidenta Dilma Rousseff, Rodrigo Janot explicou que ele "não dispensa prova". "A teoria do domínio do fato é uma mera propriedade transitiva. A conhece B, que conhece C. Logo, A conhece C. Ela permite alcançar a pessoa que não é o executor do delito, mas o mentor. Permite alcançar essa pessoa, mas volto a dizer: tem de haver prova." SwissLeaks O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que é relator da Comissão Parlamentar de Inquérito do HSBC, questionou Janot sobre o chamado SwissLeaks, que vazou dados de correntistas do HSBC na Suíça. Além de problemas para receber informações do governo francês, o procurador-geral explicou que quando os dados chegaram, a tecnologia foi um outro problema. Ele disse que houve alteração no sistema do HSBC em 2006 e o desafio, agora, é compatibilizar o novo sistema com o antigo para que que haja um acesso confiável das informações dessas contas. - Estamos trabalhando nesse aspecto. A própria França se comprometeu a auxiliar nosso pessoal de tecnologia - adiantou. Janot reconheceu que se assustou com o número de brasileiros e com o valor de depósitos feitos por cidadãos do Brasil no HSBC da Suíça.