MP não pode sonegar resultados de apurações de ilícitos, diz Janot

Por Redação, com Reuters e Agência Senado - de Brasília: O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para ser reconduzido ao cargo, afirmou nesta quarta-feira que o Ministério Público não pode extrapolar suas funções e desrespeitar demais poderes, mas também não pode “sonegar” resultados de investigações de ilícitos.

O procurador, que tem a prerrogativa de apresentar denúncias e pedir condenações de autoridades com foro privilegiado, passa por sabatina nesta quarta-feira na CCJ. Sua recondução para um novo mandato de dois anos deve ser submetida a voto na comissão e depois no plenário do Senado. - Jamais pretenderia o Ministério Público mostrar-se à sociedade como um ente especial na estrutura do Estado, muito menos poderia desrespeitar o papel essencial exercido por Executivo, Legislativo e Judiciário - disse a senadores. - Tampouco o Ministério Público pode sonegar à sociedade os resultados de justa e profunda apuração de atos potencialmente ilícitos, cujos autores devem ser submetidos a julgamento pelo Judiciário respeitando-se, de um lado a presunção de inocência, e de outro o princípio da publicidade - afirmou. Ao afirmar que seu desejo de continuar à frente da Procuradoria-Geral não se deve a um desejo de “satisfação do ego”, mas pela “vontade de continuar a servir” a nação, Janot disse que a “régua da justiça deve ser isonômica”. - 'Pau que dá em Chico dá em Francisco' transmite a mensagem de igualdade, republicanismo, isenção de privilégios - disse. No início deste mês, a presidenta Dilma Rousseff formalizou a indicação de Rodrigo Janot para ser reconduzido ao cargo de procurador-geral da República. Janot foi eleito em primeiro lugar, com 799 votos, para a elaboração de lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República. Janot defende a delação premiada O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu o mecanismo de delação premiada, amplamente usado nas investigações da operação Lava Jato, da Polícia Federal. Segundo ele, ao contrário do que muitos dizem, o delator não é pode ser considerado um “dedo-duro, X9 ou alcaguete” . O procurador esclareceu que o colaborador tem primeiramente que confessar a prática do crime e dizer quais pessoas estão também envolvidas nos delitos. Além disso, o acordo deve ser feito de forma espontânea e, se ele imputar a alguém falsamente um fato criminoso, também estará cometendo outro crime. - Não se pode usar o mero depoimento do delator como prova. Isso não é suporte para denúncia. Compete ao Ministério Público comprovar. Aí, sim, ganha força o processo. É uma questão técnica. A delação premiada tem a vantagem de acelerar e muito as investigações. É um instrumento poderoso - opinou. Rodrigo Janot também fez questão de destacar que somente 20% dos acordos de delação realizados no âmbito da Lava Jato foram feitos com acusados presos, o que exclui a possibilidade de os investigados estarem aderindo a acordos submetidos a pressão, conforme alegam alguns advogados de defesa.