A nova legislação encontra-se em debate no Parlamento de Bagadá e ainda precisa ser colocada em votação. Proposta foi apresentada no dia 15 de agosto pelo deputado independente Raad al Maliki.
Por Redação, com RTP - de Bagadá
A organização internacional de direitos humanos Human Rights Watch (HRW) pediu nesta quarta-feira ao governo do Iraque para retirar o projeto de lei que prevê a imposição da pena de morte para pessoas que mantêm relações homossexuais.
A nova legislação encontra-se em debate no Parlamento de Bagadá e ainda precisa ser colocada em votação. Proposta foi apresentada no dia 15 de agosto pelo deputado independente Raad al Maliki.
Segundo o texto em debate, as relações homossexuais passariam a ser castigadas com a pena de morte ou prisão perpétua.
De acordo com o mesmo projeto de lei, a "promoção da homossexualidade" passaria a ser punida com, pelo menos, sete anos de cadeia.
A nova legislação, que a organização HRW teve acesso, equipara relações entre pessoas do mesmo sexo com "perversão sexual" e propõe condenar quem mantiver este tipo de relação sexual por "mais de três vezes".
Nova legislação
O projeto também trata especificamente de pessoas transgênero, defendendo penas de prisão de um a três anos e multas entre US$ 3,8 mil e US$ 7 mil aos homens que "imitam mulheres".
Segundo a proposta, "imitar mulheres" pressupõe o uso de maquiagem e roupa feminina em espaços públicos.
O texto em debate também proíbe a terapia médica hormonal e a "mudança de sexo" com base na vontade pessoal, assim como qualquer tentativa de mudança de identidade de gênero.
Nestes casos, o deputado que apresentou o projeto de lei, pede penas de um a três anos de prisão.
Os médicos que "pratiquem operações cirúrgicas de mudança de sexo" também estão sujeitos à punição.
Al Maliki disse que a nova legislação pretende "preservar a sociedade iraquiana de desvios (...) que já invadiram o mundo".
– A lei anti LGBT+ proposta pelo Iraque pode colocar em perigo a vida dos iraquianos que já enfrentam um ambiente hostil – acusou Rasha Younes, investigadora da HRW sobre os direitos da comunidade LGBT+.
Apesar das relações sexuais consentidas entre pessoas do mesmo sexo não estarem explicitamente tipificadas como delito no Iraque, as autoridades têm utilizado leis sobre "moralidade" para perseguir pessoas da comunidade LGBT+.
A apresentação deste projeto de lei ocorre após vários meses do uso de discursos políticos particularmente violentos contra as minorias sexuais por parte dos políticos iraquianos e entidades religiosas xiitas que dominam o Parlamento.
No dia 8 de agosto, a Comissão de Comunicações e de Órgãos de Comunicação Social do Iraque decretou a proibição do termo "homossexualidade" que passou a ser substituído pela designação "desvio sexual".