O processo participativo estará aberto até 21 de setembro na plataforma ‘Participa + Brasil”’ do governo, e o acesso deve ser feito com login e senha do portal de Gov.br.
Por Redação, com ABr – de Brasília
O Ministério das Comunicações (MCom) abriu uma consulta pública sobre a portaria que cria a Política Nacional de Conectividade em Rodovias. O objetivo é ouvir a opinião de interessados sobre como levar e ampliar os serviços de internet móvel (4G ou superior) nas rodovias brasileiras. O foco da futura política pública está nos trechos localizados fora das sedes de municípios e sem conectividade.
Por meio da política, o governo pretende transformar as rodovias brasileiras em rotas conectadas continuamente e garantir a segurança viária aos usuários que viajam ou trabalham nas estradas e, sobretudo, nos trechos fora da área de cobertura da prestadora contratada na região.
O processo participativo estará aberto até 21 de setembro na plataforma ‘Participa + Brasil”’ do governo, e o acesso deve ser feito com login e senha do portal de Gov.br. A portaria do Ministério das Comunicações prevê contribuições em quatro eixos principais:
• diretrizes para compromissos regulatórios associados à expansão da banda larga em rodovias;
• regulamentação da oferta de internet em regime de itinerância nas rodovias;
diretrizes para o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e de outras fontes de financiamento para cobertura digital em rodovias;
• cooperação institucional com outros órgãos públicos para integração das políticas.
O MCom afirma que a Política Nacional de Conectividade em Rodovias é complementar à política de transporte rodoviário do Ministério dos Transportes, voltada à digitalização das rodovias federais e à ampliação do acesso dos brasileiros a serviços digitais.
Trechos sem internet
Em julho, o MCom também publicou a Portaria nº 18.902/2025, que estabelece diretrizes para o novo leilão da faixa de radiofrequência de 700 MHz, para levar a cobertura integral de internet aos trechos desassistidos das seguintes rodovias:
BR-101;
BR-116;
BR-163;
BR-242;
BR-364;
O leilão também vai atender a localidades com população superior a 600 habitantes que não são sedes de municípios e que não contam com cobertura do serviço móvel.
