Diante de uma dívida de 119% do PIB, o governo francês apresentou um projeto de lei orçamentária com corte de 54 bilhões de euros para 2027.
Por Redação, com RFI – de Paris
O projeto de lei de financiamento da Seguridade Social da França, apresentado nesta quinta-feira pelo governo, prevê reduzir quase pela metade o déficit da pasta, que chega a 21,8 bilhões de euros em 2026. Para alcançar o objetivo de 12,7 bilhões euros de economias em 2027, o premiê Sébastien Lecornu aposta em um aperto significativo nos gastos com saúde e funcionalismo e um gelo das aposentadorias.
O corte dos gastos nas aposentadorias, estimado em 5,5 bilhões de euros, e nos salários dos funcionários públicos virá com a aplicação de um teto a partir do qual os vencimentos não serão mais indexados à inflação. Trata-se de “pedir a 25% da população que participe com 10% do esforço global”, justificou Jean-Pierre Farandou, ministro do Trabalho e da Solidariedade.
O aumento das taxas de juros dos empréstimos à França ilustra a preocupação dos investidores diante da alta da dívida do país. “É fundamental voltarmos ao equilíbrio. É por isso que em 2027 vamos voltar ao caminho da consolidação [dos gastos]”, declarou à imprensa o ministro da Economia e Finanças, Roland Lescure, antes da apresentação ao Conselho de Ministros da Lei de Finanças para 2027.
Parlamento
O projeto de orçamento abre uma sequência delicada em um Parlamento dividido, a seis meses das eleições presidenciais e em meio a uma série de reivindicações sociais, marcadas pela queda do poder aquisitivo dos franceses. Lescure confirmou que o “significativo (…) esforço de recuperação” das contas públicas será maior do que o previsto, de 54 bilhões de euros em 2027, incluindo o “escalonamento” das medidas existentes.
Os valores do “índice”, que serve para calcular parte da remuneração dos funcionários públicos, ficarão congelados pelo quarto ano consecutivo e as medidas de aumento por categorias serão “extremamente limitadas”. O governo pretende ainda reduzir em 1.076 o número de funcionários públicos, com exceção de professores e militares.
Ao mencionar escolhas “difíceis”, mas “não brutais”, o primeiro-ministro francês, Sébastien Lecornu, afirmou estar ciente do “risco político” de tal orçamento, ao mesmo tempo em que convidou a oposição a compreender a gravidade da situação atual e se comprometeu a “fazer de tudo para encontrar um compromisso”.
O governo projeta para o próximo ano um déficit equivalente a 5% do Produto Interno Bruto (PIB) — meta que não será alcançada em 2026 (previsão de 5,4%). Roland Lescure garante que o objetivo de manter o déficit abaixo do limite europeu, de 3%, em 2029 continua viável, apesar das dúvidas levantadas por muitos economistas.
A dívida pública francesa atingiu 119,0% do PIB ao final do segundo trimestre. O índice supera os níveis observados durante a crise sanitária da Covid-19, segundo dados publicados na terça-feira pelo Instituto Nacional de Estatísticas e Estudos Econômicos (Insee).
Saúde
Os gastos com saúde também estão no radar. Conforme o projeto de lei, o aumento do Objetivo Nacional de Despesas de Seguro-Saúde (Ondam) será limitado a 2%, um índice bem inferior ao dos anos anteriores (em torno de 3% em 2025 e 2026).
A mudança incorpora uma “estabilidade média das tarifas hospitalares” e cerca de 5 bilhões de euros em economia na área da saúde, entre elas 2,1 bilhões de euros de cortes com reembolsos de medicamentos e dispositivos médicos.
O governo prevê ainda o congelamento de certos benefícios, como o auxílio-família, mas o RSA (Renda de Solidariedade Ativa, equivalente francês ao Bolsa Família), o auxílio para adultos com deficiência e o benefício mínimo para idosos não são afetados.
Para aumentar as receitas, uma das medidas propostas é a criação de um imposto sobre produtos processados que contenham açúcares adicionados e aditivos, visando uma arrecadação de 300 milhões de euros.
Outra medida visa reduzir em 3,7 bilhões de euros as desonerações de contribuições sociais das quais as empresas se beneficiam relativas ao pagamento de salários.
Em contrapartida, o projeto evita um aumento generalizado da tributação das famílias e das empresas. O Executivo prevê reduzir um terço da sobretaxa excepcional aplicada durante dois anos às maiores empresas do país.
