O primeiro envio, segundo a pasta, será para o grupo de pessoas com hipertensão que fizeram apenas três retiradas de medicamentos ao longo dos últimos 12 meses no programa Farmácia Popular.
Por Redação, com ABr – de Brasília
O Ministério da Saúde (MS) informou que a partir desta semana vai enviar mensagens por WhatsApp, caixa postal ou aplicativo Gov.br para pessoas que utilizam os programas do Sistema Único de Saúde (SUS).
O primeiro envio, segundo a pasta, será para o grupo de pessoas com hipertensão que fizeram apenas três retiradas de medicamentos ao longo dos últimos 12 meses no programa Farmácia Popular.
“O objetivo da ação é alertar os cidadãos da importância de não interromper tratamentos que incluem medicamentos de uso contínuo”, informou, em nota, o ministério.
A previsão é que sejam enviadas, inicialmente, cerca de 270 mil mensagens de um total de 3,5 milhão de pessoas na situação descrita pela pasta, como forma de testar a efetividade da ação.
Segurança e privacidade
Para ter certeza de que uma mensagem recebida no WhatsApp é proveniente do governo federal, é preciso estar atento ao selo de verificação de cor azul, da Meta, exibido ao lado do nome do perfil.
“O selo confirma que a conta foi autenticada pela plataforma. Outras fontes de informação incluem a caixa de entrada do aplicativo Gov.br e um banner informativo no site do Ministério da Saúde”, destacou a nota.
Segundo a pasta, ao ser notificada, a pessoa sempre receberá uma mensagem perguntando se ela deseja ou não continuar recebendo mensagens relacionadas ao Ministério da Saúde.Também fazem parte da programação de disparos do Ministério da Saúde lembretes sobre retirada de medicamentos para diabetes, vacinação e agendamento de consultas médicas com especialistas, informa o comunicado.
Judicialização representa um terço do gasto estadual com medicamentos
Do total de gastos dos Estados brasileiros com medicamentos em 2023, em média um terço (32,9%) ocorreu por força de decisões judiciais. Os dados fazem parte da Pesquisa Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS), divulgada na terça-feira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A pesquisa foi feita em cooperação técnica com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Foram ouvidos gestores de saúde de 25 estados, incluindo o Distrito Federal, e de 1.865 municípios. Todos os estados registraram gastos do tipo com medicamentos, assim como 58,7% dos municípios (total de 1.904).
A frequência de municípios com fornecimento de medicamentos judicializados foi maior nas regiões Centro-Oeste (80,5%), Sudeste (73,3%) e Sul (57,6%), e menor nas regiões Norte (49%) e Nordeste (46,3%).
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no ano passado, foram 162.046 novos casos relacionados à saúde pública na primeira instância do judiciário. Esse número era de 76.836 em 2020, um aumento de 110,9%.
Outra referência são os dados do Siga Brasil, sistema de acesso público que contém informações de execução orçamentária e financeira da União. Em 2024, o Ministério da Saúde teve despesa de R$ 3,2 bilhões relacionada às demandas judiciais de medicamentos.
Para os pesquisadores do Ipea, essa realidade dificulta o planejamento da assistência farmacêutica e compromete o orçamento para aquisição de medicamentos, o que reduz a disponibilidade financeira para fornecimento de medicamentos para toda a população.
O presidente do Conasems Hisham Hamida diz que os municípios têm assumido responsabilidades maiores, sem aporte financeiro dos governos federal e estadual.
– Estamos sendo obrigados a custear medicamentos de altíssimo custo por decisões judiciais, muitas vezes sem o devido critério técnico e sem previsão orçamentária. Isso desorganiza completamente o planejamento da gestão municipal e compromete o orçamento – diz Hamida.
Na comparação entre 2019 e 2023, municípios aumentaram os gastos em 40%, com diminuição de 21% dos repasses federais e 22% dos repasses estaduais. Em relação às despesas dos estados, houve crescimento de 25,1% no gasto e redução de 6,2% do repasse federal.
Segundo os pesquisadores do Ipea, os resultados mostram a necessidade de rediscussão do financiamento da assistência farmacêutica e do gerenciamento da aquisição de medicamentos pelas três esferas de governo.
