O tribunal reagiu às sanções e as definiu como um “ataque ao Estado de Direito e aos fundamentos da ordem jurídica internacional”.
Por Redação, com ANSA – de Washington
O governo dos Estados Unidos impôs nesta sexta-feira sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI) de Haia, horas após o anúncio da sul-africana Navi Pillay, ex-magistrada da corte, como ganhadora do Nobel de Paz em 2026.
– Proibiremos as transações com esse tribunal desonesto, cortando seus recursos e inviabilizando sua capacidade operacional – disse o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, em um comunicado citado pela agência inglesa de notícias Reuters.
Em vídeo publicano no X, Rubio ainda exigiu que os aliados de Washington encerrem a corte de Haia. “Se não fizerem isso, os Estados Unidos continuarão sua campanha para desmantelar o TPI pedaço por pedaço, até que os americanos não sejam mais ameaçados”, afirmou.
O tribunal reagiu às sanções e as definiu como um “ataque ao Estado de Direito e aos fundamentos da ordem jurídica internacional”. “A história julgará este momento. As gerações futuras, e especialmente as vítimas de atrocidades em massa, questionarão como reagimos quando uma instituição criada para protegê-las foi alvo de ataques”, disse uma nota divulgada pela instituição.
– A corte continuará cumprindo plenamente o próprio mandato, com independência e imparcialidade, e agindo com base na lei e nas provas, no interesse de inúmeras vítimas de crimes graves – afirmou a presidente do TPI, Tomoko Akane, no comunicado.
No entanto, o tribunal ressaltou que seu destino está agora “nas mãos dos Estados que o instituíram”. “A corte os convida a prosseguir com ações concretas, a fim de assegurar que ela disponha de meios necessários para continuar o próprio trabalho. Não se trata apenas de defender uma única instituição, mas de salvaguardar a ordem internacional fundada no Estado de Direito”, salientou a nota.
O TPI foi fundado em 2002 e tem como objetivo investigar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídios, porém os Estados Unidos não fazem parte do tribunal.
Essa não é a primeira investida do governo de Donald Trump contra a corte, já alvo de Washington por conta de um mandado de prisão internacional contra o premiê de Israel, Benjamin Netanyahu, e de uma investigação anterior sobre ações de soldados norte-americanos no Afeganistão.
A Casa Branca já impôs sanções contra procuradores e juízes do TPI individualmente, porém a medida divulgada nesta sexta deve abrir caminho para punir empresas que forneçam serviços para o tribunal.
Navi Pillay, ganhadora do Nobel da Paz em 2026 (prêmio ambicionado por Trump), foi juíza da câmara de apelação da corte de Haia entre 2003 e 2008. Mais recentemente, presidiu uma comissão independente da ONU que acusou Israel de cometer genocídio em Gaza.
O presidente do Comitê Norueguês do Nobel, Jorgen Watne Frydnes, afirmou que a escolha da jurista sul-africana ocorre em um momento em que o direito e as instituições internacionais estão “sob ataque” e são “submetidos a uma pressão enorme”.
Reações
A União Europeia classificou como “profundamente deploráveis” as sanções dos EUA e afirmou que “colaborará estreitamente com o TPI para garantir que continue a operar de modo eficaz” e que “está pronta para adotar todas as medidas necessárias para permitir que a corte desempenhe seu trabalho”.
No entanto, em nota, a Comissão Europeia, poder Executivo do bloco, ressaltou que ainda “há espaço para diálogo”, uma vez que os EUA definiram um período de transição de seis meses antes que as medidas entrem em vigor.
Além disso, os ministros das Relações Exteriores da Itália, Alemanha, Canadá, Dinamarca, França, Holanda, Japão e Reino Unido divulgaram uma declaração conjunta na qual se opõem às sanções.
“Nós, membros do Estatuto de Roma e do Tribunal Penal Internacional, reiteramos nosso apoio contínuo e inabalável à independência, imparcialidade e integridade do TPI”, afirma o documento, que destaca a necessidade de defender o “sistema internacional baseado em regras”.
