O país continua submetido à elite econômica que resiste à inclusão social, aos direitos dos trabalhadores e a projeto nacional de desenvolvimento.
Por Marcos Verlaine – de Brasília
O Brasil parece condenado a chegar atrasado ao próprio futuro. Foi o último país das Américas a abolir a escravidão, não realizou a reforma agrária, promoveu revolução burguesa incompleta e só estabeleceu as bases constitucionais de sistema universal de saúde e educação públicas com a Constituição de 1988.

A história brasileira é marcada por transformações tardias, concessões pelo alto e acordos que preservam os privilégios das classes dominantes.
A Revolução de 1930 alterou a estrutura política e econômica do País, impulsionou a industrialização e modernizou o Estado, mas não rompeu com a concentração fundiária nem promoveu as reformas estruturais necessárias à democratização da riqueza e do poder.
Mudou-se o Brasil, mas não se desmontaram os alicerces das desigualdades estruturais.
Essa trajetória ajuda a compreender o impasse atual. Estamos diante de espécie de Pacto de Moncloa1 tardio, de acomodação entre forças políticas e econômicas para administrar a ordem existente, ou de possível ruptura dos trabalhadores com essa ordem? Minha avaliação é que o País ainda está muito mais próximo de pacto tardio com as elites econômicas do que de ruptura capaz de alterar as estruturas que bloqueiam o desenvolvimento nacional.
Elite e bloqueio
Parcela expressiva da elite econômica brasileira não demonstra compromisso com projeto nacional de desenvolvimento. Não se trata apenas de divergências sobre políticas econômicas ou de diferentes concepções de Estado.
Trata-se de resistência histórica a qualquer mudança que implique reduzir privilégios, compartilhar ganhos de produtividade e ampliar direitos.
A oposição à redução da jornada de trabalho e ao fim da escala 6×1 é reveladora. Mesmo diante da possibilidade de organizar a produção de maneira mais humana e compatível com os avanços tecnológicos, setores empresariais preferem preservar modelos atrasados de exploração do trabalho.
O desenvolvimento, para essa elite, parece desejável desde que não altere a distribuição dos ganhos nem mexa em suas margens de lucro.
O mesmo raciocínio orienta a resistência a políticas de inclusão social, à valorização do trabalho e ao fortalecimento da capacidade científica, tecnológica e industrial do País. Querem Estado que financie seus negócios, mas consideram excessivo aquele que investe em direitos, serviços públicos e redução das desigualdades.
Ideologia
Nesse cenário, o chamado equilíbrio fiscal foi convertido em espécie de dogma. A responsabilidade com as contas públicas é necessária, mas não pode servir de justificativa para subordinar o desenvolvimento nacional à preservação dos privilégios econômicos.
Sob o discurso de preocupação com a saúde fiscal, defende-se política permanente de contenção de despesas, cortes de investimentos e restrição de direitos sociais. A tesoura fiscal passa a ser apresentada como solução universal, mesmo quando compromete políticas públicas, infraestrutura, pesquisa, inovação e a própria capacidade de crescimento do País.
Trata-se de contradição conveniente: cobra-se austeridade do Estado quando se trata de atender à população, mas relativizam-se os limites quando estão em jogo os interesses dos grandes grupos econômicos e financeiros.
O problema não é a responsabilidade fiscal. É a transformação dessa responsabilidade em instrumento ideológico para impedir que o Estado cumpra seu papel indutor do desenvolvimento.
Derrotados nas urnas, querem governar pela economia.
Há outro aspecto particularmente grave. Setores da elite econômica e seus representantes políticos foram derrotados nas urnas, mas não se conformam com o resultado. Rejeitada eleitoralmente, a agenda dessa elite continua sendo apresentada como a única alternativa possível para o País.
Em vez de reconhecer a legitimidade da escolha popular e disputar democraticamente os rumos da política econômica, tentam impor suas prioridades por meio da pressão sobre o governo, do Congresso e do mercado financeiro.
Nem mesmo as propostas de ajuste fiscal encaminhadas pelo presidente Lula (PT) encontram disposição para negociação equilibrada. A lógica é a do tudo ou nada: ou prevalece integralmente a agenda de seus interesses ou se cria ambiente de permanente instabilidade.
É a tentativa de transformar a derrota política em vitória econômica. Como não conseguiram impor o programa nas urnas, procuram fazê-lo prevalecer fora dessas, restringindo as possibilidades de ação do governo legitimamente eleito.
Pacto que adia o futuro.
O Brasil não precisa de ruptura irresponsável, tampouco de pacto que perpetue a desigualdade. Precisa superar a conciliação que historicamente assegurou às elites econômicas o poder de vetar reformas e determinar os limites do desenvolvimento nacional.
O verdadeiro pacto democrático pressupõe compromissos recíprocos. Não pode significar que trabalhadores abram mão de direitos, que a população aceite a precarização dos serviços públicos e que o Estado renuncie à capacidade de planejar o futuro, enquanto os setores mais ricos preservam privilégios, que no século 21, são inaceitáveis.
O desenvolvimento exige inclusão, distribuição de renda, redução da jornada de trabalho, educação de qualidade, saúde pública, reindustrialização, soberania científica e tecnológica e valorização do trabalho. Não há projeto nacional consistente sem enfrentar os obstáculos históricos que impedem a democratização da riqueza e das oportunidades.
A questão central, portanto, não é se o Brasil deve escolher entre responsabilidade fiscal e desenvolvimento. É saber a serviço de quem estarão as escolhas econômicas e quem pagará a conta de modelo que insiste em preservar privilégios.
O País já esperou demais. Foi tardio na abolição, incompleto na revolução burguesa e retardatário na universalização de direitos. Não pode continuar sendo prisioneiro de elite que, mesmo derrotada eleitoralmente, em parte, pretende manter o poder de decidir o que o povo brasileiro pode ou não conquistar.
O Brasil não pode ser eternamente refém de quem não tem compromisso com o futuro do País e do povo.
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1 Pacto de Moncloa, na Espanha, foi acordo político e econômico firmado em 1977, durante a transição democrática. No artigo, a referência funciona como contraponto crítico: não se propõe simplesmente reproduzi-lo, mas questionar se o Brasil continuará apostando em pactos que acomodam interesses dominantes sem enfrentar as estruturas históricas da desigualdade.
Marcos Verlaine, é jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap.
As opiniões aqui expostas não representam necessariamente a opinião do Correio do Brasil