Cunha afirma que anunciará rompimento com o governo, diz imprensa

Pessoa-chave em um eventual processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que anunciará seu rompimento com o governo nesta sexta-feira, segundo notícias da mídia. A decisão foi tomada depois de ser acusado na quinta-feira por um dos delatores da operação Lava Jato de pedir US$ 5 milhões em propina. Em resposta, Cunha acusou o delator, o empresário Júlio Camargo, de mentir sob pressão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e afirmou enxergar no episódio uma ação "estranha" do governo. Notícias nos jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo e nas revistas Época e Veja falam do rompimento de Cunha. À Época, o presidente da Câmara disse que “não há mais volta, a partir de hoje, minhas relações com o governo estão rompidas”. Cunha disse à Reuters que as informações procedem, "mas falarei só em coletiva hoje às 11h". O PMDB de Cunha é o maior partido da coalizão governista e a legenda do vice-presidente da República, Michel Temer, e do presidente do Senado, Renan Calheiros (AL). Desde sua eleição como presidente da Câmara em fevereiro, o peemedebista tem sido uma dor de cabeça para o governo. Aproveitando-se da baixíssima popularidade de Dilma, ele assumiu o controle da agenda Legislativa e impôs algumas derrotas ao governo no Congresso. Ao comentar as acusações de envolvimento em esquema investigado pela Lava Jato, Cunha disse a jornalistas que "há um objetivo claro de constranger o Poder Legislativo". Na quinta-feira de manhã, antes das notícias com a acusação contra ele, Cunha disse que pretendia ter em 30 dias uma posição sobre um pedido de impeachment de Dilma protocolado na Câmara. Cabe ao presidente da Câmara acatar ou não um pedido de impeachment, que pode levar a um processo pelo afastamento do presidente da República. - Na tese, a minha posição é que o impedimento tem que ser usado na forma da Constituição e não como recurso eleitoral -, disse na manhã de quinta. - Essas coisas têm de ser resolvidas na política... O Brasil tem um histórico de democracia se consolidando no tempo, não dá para a gente andar para trás - completou. PEC da maioridade Na quinta-feira, Cunha disse que a Casa só vai se debruçar sobre o projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aumentando o tempo de internação para adolescentes infratores, após o Senado votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal. Cunha disse que fechou um acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) a respeito da votação da matéria. - Ele [Renan] vai votar a PEC da maioridade penal, assim que chegar lá no Senado e combinamos que só vamos votar o ECA na Câmara após a apreciação da maioridade pelo Senado - disse. O projeto que altera o ECA, para permitir o aumento do tempo de punição para menores de idade que cometerem crimes hediondos, exceto tráfico de drogas, foi aprovado na terça-feira no Senado e é considerado uma alternativa à redução da maioridade, considerada uma medida drástica. O texto já foi encaminhado à Câmara e, em tese, estaria pronto para entrar na pauta em agosto, após o fim do recesso parlamentar, Já a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, aprovada em primeiro turno na Câmara no último dia 2, ainda precisa voltar ao plenário da Casa para ser votada em segundo turno e só poderá seguir para o Senado se tiver sua votação ratificada pelos deputados. Cunha disse que pretende colocar o texto em votação logo após o recesso. A matéria chegou a constar na pauta de votações dessa semana, mas não foi votado porque os deputados deram prioridade às votações da PEC que trata da reforma política. Pela proposta aprovada no Senado, os adolescentes que cometerem crimes hediondos, exceto tráfico de drogas poderão ficar até dez anos em unidades de internação. Atualmente, o tempo máximo de punição para qualquer tipo de crime praticado por menores é três anos, após esse período o adolescente deve ser colocado em regime de semiliberdade ou de liberdade assistida. O projeto determina ainda que os jovens que cometerem esse tipo de crime ficarão recolhidos em um sistema diferente dos demais adolescentes, mas também diferente dos presídios comuns para adultos. O projeto prevê também que esses adolescentes passarão por avaliação, a cada seis meses, do juiz responsável pelo caso deles. Eles poderão ficar presos até os 27 anos, e não mais até os 21, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente atualmente. Assim, com o acompanhamento, o juiz poderá avaliar se é caso de liberação antecipada do jovem ou se ele deverá continuar recolhido no sistema diferenciado.