A avaliação, compartilhada em reserva até por aliados de Eduardo Paes (PSD), deve-se ao fato de a decisão subverter a linha sucessória do Estado.
Em tom de elogio, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou o governador fluminense, Ricardo Couto, de “interventor”, durante cerimônia de assinatura do termo de adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), nesta segunda-feira. Couto governa, interinamente, o Rio de Janeiro.
Para o ex-governador Cláudio Castro (PL) e seus apoiadores, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), a permanência do desembargador no Executivo seria uma forma de intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) no Rio de Janeiro. A avaliação, compartilhada em reserva até por aliados de Eduardo Paes (PSD), deve-se ao fato de a decisão subverter a linha sucessória do Estado.
— Tudo o que eu desejo é que, ao cumprir sua tarefa de interventor do Rio de Janeiro, o povo saiba que não pode eleger ninguém que não faça aquilo que você está fazendo: cuidar do povo do Rio de Janeiro. Portanto, parabéns, governador. Que Deus lhe dê toda a sorte do mundo e que você possa se transformar no governador que fez as correções necessárias para que o governo dê certo — elogiou o presidente.
Acordo
Em uma solenidade, no mês passado, Lula pediu uma salva de palmas para o governador interino e afirmou que “esse homem vai ajudar a consertar o Rio de Janeiro”. Antes, na cerimônia desta manhã, Couto já havia dito que o governo federal tinha “um grande time” e agradeceu ao presidente pelo Propag.
— O que estamos demonstrando hoje aqui é que acabou uma mentira que existia nesse país. Os Estados tinham uma dívida com o governo federal. O governo federal não recebia essa dívida, e os Estados não podiam fazer investimento. Nem a União era beneficiada nem os Estados. O Rio de Janeiro deixou de ser capital da República e passou a aparecer na imprensa nacional nas páginas policiais — ressaltou o presidente.
A cerimônia para a celebração do acordo ocorreu no Palácio Guanabara, sede do Executivo fluminense. O Propag é o programa do governo federal que permite o refinanciamento de dívidas de estados com a União mediante contrapartidas.
Dívidas
Atualmente, o déficit nas contas estaduais é previsto pela Lei Orçamentária Anual (LOA) em cerca de R$ 19 bilhões em 2026, mas o déficit tende a ficar menor com o aumento na arrecadação de royalties do petróleo após o início da guerra no Irã. Diante da nova realidade, o governo estadual espera fechar o ano com superávit, devido ao alívio do Propag, exonerações em massa e auditorias.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, presente à solenidade, com o Propag, a taxa real de juros da dívida do Rio de Janeiro (descontada a inflação) sairá de um patamar de 4% para 0% ao ano.
Com a taxa zerada, o Estado deixará de pagar R$ 8 bilhões em juros, segundo Ceron. A dívida fluminense com a União é de cerca de R$ 210 bilhões. Em contrapartida, o Rio de Janeiro se comprometeu a investir no mínimo R$ 900 milhões na área social em 2026 e mais R$ 2,2 bilhões no ano que vem, segundo Couto.
— O que esses R$ 8 bilhões significam no dia a dia da população? No ano passado, o Estado investiu R$ 6 bilhões, (em) todos os investimentos que o estado fez, em todo tipo de obra, investimento em educação, transporte, saúde — concluiu o secretário.