O decano Gilmar Mendes declarou-se impedido de se manifestar sobre as prisões. As medidas foram submetidas a referendo da Segunda Turma conforme decisão do relator.
Por Redação, com ABr – de Brasília
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, neste domingo, para manter a prisão preventiva dos empresários Antônio Carlos Camilo Antunes, o ‘Careca do INSS’, e Maurício Camisotti, no âmbito da investigação sobre as fraudes bilionárias cometidas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Os ministros Edson Fachin e Kassio Nunes Marques acompanharam o voto do relator, André Mendonça, no sentido de confirmar as cautelares impostas à dupla na ‘Operação Sem Desconto’.
O decano Gilmar Mendes declarou-se impedido de se manifestar sobre as prisões. As medidas foram submetidas a referendo da Segunda Turma conforme decisão do relator. Elas são analisadas em julgamento no plenário virtual do STF que tem data para terminar na próxima sexta-feira. O ministro Dias Toffoli, que também integra a Segunda Turma da Corte, ainda não se manifestou sobre o caso.
Estrutura
As prisões foram decretadas no último dia 11 e cumpridas na manhã seguinte, pela Polícia Federal (PF). No despacho, Mendonça fundamentou as medidas na garantia da ordem pública; por conveniência da instrução; e para assegurar a futura aplicação da lei penal.
O ministro destacou, por fim, as “fundadas suspeitas de relevante participação” do ‘Careca do INSS’ e de Camisotti nos ilícitos apurados, assim como a “complexa estrutura criminosa” sob suspeita. “Trata-se de uma criminalidade planejada, com estratégias de escamoteamento dos recursos ilícitos e participação de pessoas com conexões com órgãos estatais”, resumiu.
