Os medicamentos são prescritos para pacientes com diabetes tipo 2 e também são usados por quem deseja perder peso.
Por Redação, com ABr – de Brasília
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta quarta-feira tornar obrigatória a retenção de receita médica na venda das chamadas canetas emagrecedoras como Ozempic, Saxenda e Wegovy.
Os medicamentos são prescritos para pacientes com diabetes tipo 2 e também são usados por quem deseja perder peso.
A partir de agora, as farmácias deverão reter o receituário no ato da compra pelo consumidor. Antes da decisão, a venda era feita somente com a apresentação da receita.
A medida foi tomada pela Anvisa durante reunião da diretoria colegiada do órgão. Por unanimidade, a agência entendeu que a retenção é necessária para aumentar o controle do uso desses medicamentos e proteger a saúde coletiva do “consumo irracional” dos emagrecedores.
Para serem aceitas nas drogarias, as receitas deverão ter validade de 90 dias e possuírem duas vias. Os estabelecimentos deverão registrar o receituário no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).
Eventos adversos
A decisão da Anvisa entrará em vigor 60 dias após a publicação da medida, que deve ocorrer nos próximos dias.
De acordo com a agência, a restrição foi aprovada após a constatação de um número elevado de eventos adversos relacionados ao uso indiscriminado dos emagrecedores.
Os efeitos ocorrem principalmente em pessoas que decidiram usar as canetas apenas com finalidade estética, sem acompanhamento médico.
Uso indiscriminado
A retenção do receituário médico é defendida por entidades da área da saúde. No fim do ano passado, as sociedades brasileiras de Endocrinologia e Metabologia e de Diabetes divulgaram uma carta aberta defendendo a retenção de receita para a venda dos agonistas de GLP-1, nome técnico das canetas emagrecedoras.
Para as entidades, o uso indiscriminado gera preocupações quanto à saúde da população e ao acesso dos pacientes que realmente necessitam do tratamento.
De acordo com especialistas, o uso de emagrecedores sem acompanhamento médico e com a dosagem inadequada pode provocar náuseas, distensão abdominal, constipação ou diarreia.
O uso incorreto também pode agravar transtornos psicológicos e alimentares.
Ozempic manipulado
A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (Abeso) divulgaram nota em fevereiro na qual alertam a população sobre “graves riscos” associados ao uso de medicamentos injetáveis de origem alternativa ou manipulados para tratar obesidade e diabetes.
Os medicamentos em questão, de acordo com as entidades, são análogos do GLP-1 e GIP, incluindo a semaglutida (Ozempic e Wegovy, da farmacêutica Novo Nordisk) e a tirzepatida (Mounjaro e Zepbound, do laboratório Eli Lilly), aprovados por agências reguladoras como a brasileira Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a norte-americana Food and Drug Administration (FDA, na sigla em inglês).
“Medicamentos biológicos, como a semaglutida e a tirzepatida, exigem processos rigorosos de fabricação para assegurar que o organismo utilize e metabolize a substância de forma eficaz e segura. Essas moléculas são administradas por injeções subcutâneas, o que demanda padrões rigorosos de esterilidade e estabilidade térmica”, destacou a nota.
O uso de versões alternativas ou manipuladas, segundo as entidades, figura como “prática crescente, preocupante e perigosa” e carece de bases científicas e regulatórias que garantam eficácia, segurança, pureza e estabilidade do produto, “expondo os usuários a sérios riscos à saúde, pois não passam pelos testes de bioequivalência necessários, tornando impossível prever seus efeitos no corpo humano”.
“Relatos da FDA documentam problemas graves de administração em versões alternativas ou manipuladas, com doses superiores ou inferiores às recomendadas, contaminações e substituição por outros compostos”, alerta a nota. “A semaglutida e a tirzepatida alternativas ou manipuladas são frequentemente divulgadas como opções mais acessíveis e igualmente eficazes, o que é uma falsa promessa.”
Ainda de acordo com as entidades, a comercialização direta dessas medicações alternativas ou manipuladas por profissionais de saúde em consultórios configura prática contrária ao Código de Ética Médica, “ferindo a confiança da relação médico-paciente”. “Versões vendidas em sites, redes sociais ou por WhatsApp também aumentam o risco de adulteração, contaminação e ineficácia por desestabilização térmica”.
Dentre as recomendações que constam na nota está:
Que profissionais de saúde não prescrevam semaglutida ou tirzepatida alternativas ou manipuladas. “Apenas utilizem medicamentos aprovados por agências reguladoras, com fabricação industrial certificada e vendidos em farmácias”;
Que pacientes rejeitem tratamentos que incluam versões alternativas ou manipuladas dessas moléculas, incluindo vendas diretas em sites, aplicativos ou em consultórios, e busquem alternativas aprovadas pela Anvisa;
Que órgãos reguladores e fiscalizadores, em especial a Anvisa e os conselhos de medicina, intensifiquem ações de fiscalização sobre todas as empresas e pessoas envolvidas na prática.
Por fim, as entidades reforçam a importância de seguir recomendações baseadas na ciência e na ética, priorizando a segurança e o bem-estar da população. “E reiteram o compromisso social de melhorar o acesso a medicações seguras e eficazes para tratar a obesidade e o diabetes mellitus, assim como reivindicam políticas públicas de inclusão e abordagem ampla de prevenção e tratamento dessas condições”.
Falsificações
Em janeiro de 2024, a Organização Mundial da Saúde (OMS) chegou a fazer um alerta para a escassez de medicamentos como um problema global, sobretudo em países de baixa e média renda. Segundo a entidade, desde setembro de 2021, o número de insumos em falta em dois ou mais países cresceu 101%.
“Essa escassez de medicamentos é uma força motriz reconhecida para remédios falsificados ou de qualidade inferior e acarreta o risco de muitos procurarem obter medicamentos através de meios não oficiais, como a Internet”, destacou a OMS, em nota.
O comunicado cita especificamente a escassez global, registrada em 2023, de produtos indicados para o tratamento do diabetes tipo 2 e utilizados também para a perda de peso, como o semaglutida. A substância é o princípio ativo do Ozempic, caneta de aplicação na pele para controle do apetite.
Anvisa
Em outubro, a Anvisa recebeu um comunicado da farmacêutica Novo Nordisk, responsável pela produção do Ozempic, sobre indícios de que canetas de insulina foram readesivadas e reaproveitadas com rótulos do medicamento. A suspeita era que os adesivos tenham sido retirados indevidamente de canetas originais de um lote da medicação e utilizados em embalagens de insulina vendidas.
A orientação da Anvisa é que a população e os profissionais de saúde fiquem atentos às características da embalagem do Ozempic e adquiram somente produtos dentro da caixa, em farmácias regularizadas junto à vigilância sanitária, sempre com a emissão de nota fiscal.
A agência recomenda ainda que não sejam adquiridos produtos de sites e canais que comercializam medicamentos usando nomes de marcas ou aplicativos de vendas, além de perfis em redes sociais que oferecem os produtos.
