Conforme a petição inicial do processo público, as declarações do senador ultrapassaram os limites da imunidade parlamentar e do direito à livre expressão.
Por Redação – de Brasília
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e sua mulher, Viviane Barci de Moraes, ingressaram com uma ação judicial por danos morais contra o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), após declarações públicas que teriam vinculado o magistrado ao crime organizado e sugerido movimentações financeiras suspeitas envolvendo familiares. A indenização pedida é de R$ 20 mil.
Conforme a petição inicial do processo público, as declarações do senador ultrapassaram os limites da imunidade parlamentar e do direito à livre expressão. O documento classifica as declarações como “fraudulentas, absolutamente inadmissíveis e abusivas” e sustenta que houve intenção de atingir a dignidade, a honra e o decoro do ministro e de sua esposa.
O processo reforça que as declarações tiveram ampla repercussão em meios de comunicação e redes sociais, ampliando os danos à imagem do casal. Entre os argumentos apresentados estão a gravidade das acusações, a repercussão pública negativa e os prejuízos à reputação dos envolvidos.
Recursos
O senador, segundo a petição, teria extrapolado de sua atuação ao sugerir conexões entre Moraes e o Primeiro Comando da Capital (PCC); idem ao mencionar a suposta circulação de recursos financeiros envolvendo pessoas próximas ao ministro.
Alessandro Vieira, ex-delegado de polícia, foi relator da CPI do Crime Organizado e, em seu relatório final, chegou a solicitar o indiciamento de Alexandre de Moraes, dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli; além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O documento, no entanto, foi rejeitado por maioria de votos.