Embora o sigilo tenha sido levantado para grande parte do conteúdo, Moraes manteve sob segredo de Justiça a delação premiada de Mauro Cid, cujo conteúdo permanece restrito. O material foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta tarde.
Por Redação – de Brasília
Com a pressão em alta para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declare-se impedido de continuar à frente dos processos sobre o golpe fracassado em 8 de Janeiro, o magistrado determinou nesta terça-feira a retirada do sigilo sobre o relatório da Polícia Federal (PF). O chamado “inquérito do golpe”investiga a intentona contra a democracia, planejada e levada adiante no fim do governo neofascista de Jair Bolsonaro (PL).
A decisão de Alexandre de Moraes revela elementos sobre os envolvidos na trama que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito naquele ano. O relatório da PF aponta a participação direta de Bolsonaro; do ex-ministro da Defesa, general Braga Netto; e do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, no planejamento e na execução de ações que visavam contestar o resultado das urnas e derrubar o presidente eleito.
Embora o sigilo tenha sido levantado para grande parte do conteúdo, Moraes manteve sob segredo de Justiça a delação premiada de Mauro Cid, cujo conteúdo permanece restrito. O material foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta tarde.
Denúncia
Compete agora à PGR a responsabilidade de analisar as provas. Caso o Ministério Público Federal entenda que existem elementos suficientes para sustentar a acusação, poderá apresentar uma denúncia formal ao STF. Se a denúncia for aceita, Bolsonaro e seus auxiliares se tornarão réus no processo.
A investigação remonta a discursos e ações de figuras de alto escalão do governo Bolsonaro, que atacaram as urnas eletrônicas e deslegitimaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de envolver documentos comprometedores, como as “minutas do golpe”, encontradas na casa do ex-ministro Anderson Torres, no celular de Mauro Cid e nas dependências do Partido Liberal (PL). Também foi identificado, por meio da operação Contragolpe, um plano que incluía ações violentas, como o assassinato de autoridades.
Apesar de os eventos de 8 de janeiro de 2023, em que bolsonaristas invadiram as sedes dos Três Poderes, estarem ligados ao golpe, esses fatos estão sendo investigados separadamente.
Afastamento
A atuação de Moraes em processos relacionados aos ataques ao STF, no entanto, tem gerado debates entre aqueles que buscam uma fresta para derrubar a ação contra Bolsonaro, e quem defende a permanência do magistrado à frente do processo. Especialistas discutem se é apropriado que Moraes, como vítima, permaneça como juiz dos casos. O ministro é relator do inquérito, com 884 páginas, sobre a tentativa de golpe de Estado, que envolve o ex-presidente e outras 36 pessoas.
Para a advogada criminalista Ilana Martins Luz, doutora em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP), nos crimes contra o Estado Democrático de Direito a vítima não é uma pessoa física, mas sim a coletividade.
— Neste caso, o ministro Alexandre de Moraes não seria considerado vítima e ele poderia, sim, permanecer na relatoria dos fatos — opina.
Martins Luz, porém, reconhece que há quem defenda que, mesmo o crime sendo contra um bem jurídico coletivo, o envolvimento do ministro na investigação poderia comprometer o julgamento.
— Seria interessante que ele não participasse deste julgamento — resume.