“Há a ideia de que, em princípio, atos preparatórios nada têm a ver com a eventual prática de crime. Só que, nesses casos de crimes contra o Estado de Direito e crimes contra a própria democracia, normalmente nós falamos de atos preparatórios que já são criminalizados”, explicou Gilmar Mendes.
Por Redação – de Brasília
Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes dilacerou a principal linha de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no chamado ‘inquérito do golpe’. Segundo o ministro, o simples planejamento de um golpe de Estado configura crime, mesmo que as ações não tenham logrado sucesso.
“Há a ideia de que, em princípio, atos preparatórios nada têm a ver com a eventual prática de crime. Só que, nesses casos de crimes contra o Estado de Direito e crimes contra a própria democracia, normalmente nós falamos de atos preparatórios que já são criminalizados”, explicou Gilmar Mendes.
Nova ordem
Ainda segundo o magistrado, “até porque se o crime é bem-sucedido, ele se complementa”.
— Na verdade, nós não vamos ter mais o Estado de Direito. Aquela situação que era ilícita passa a ser lícita. Nós vamos ter uma nova ordem — observa.
O ministro enfatizou também que as ações identificadas pelas investigações vão além de ideias ou intenções abstratas.
— As coisas foram muito além de atos puramente preparatórios, como se fossem atos cerebrinos. A gente pode pensar assim: ‘Poxa, que vontade de dar um tiro em alguém’. Fiquei no livre pensar. Mas não era disso que se tratava — complementa.
Atos concretos
No parecer, Gilmar Mendes destaca também que as investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) apresentam “bastante concretude” nas evidências reunidas. Segundo afirma, o relatório de quase 800 páginas aponta para ações coordenadas e graves, como a entrega de recursos financeiros, monitoramento de potenciais alvos e planejamento de atentados contra figuras-chave da República.
“Quando há dinheiro entregue para ‘kids pretos’, se isto ocorreu de fato; se pessoas foram monitoradas para eventualmente serem presas ou eliminadas; (se houve) documentos e atos. As pessoas estavam nos prédios acompanhando. Nós temos bastante concretude nessas medidas. ‘Ah, por que não realizou?’ Porque desistiu ou porque foram aconselhados… Tudo isso é extremamente grave e será devidamente examinado — acrescenta.
Entre os pontos destacados, o ministro mencionou a descoberta de documentos impressos em equipamentos do Palácio do Planalto, comunicações entre envolvidos e o uso de recursos públicos.
“A investigação é bastante consistente. Acha documentos impressos em impressoras do Palácio do Planalto, comunicações entre essas pessoas, envolvimento dessas pessoas. E todos tinham cargos públicos. Então tudo isso é bastante sério”, resumiu.