Segundo Alcolumbre, a única alternativa possível, dentro do regimento da Casa, seria adiar a sessão do Congresso que deverá formalizar a leitura do requerimento de instalação da comissão. A sessão está prevista para o dia 27 de maio.
Por Redação – de Brasília
Depois que o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), avisou à ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), que não teria como impedir a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes no INSS, foi acesa a luz vermelha no gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo Alcolumbre, a única alternativa possível, dentro do regimento da Casa, seria adiar a sessão do Congresso que deverá formalizar a leitura do requerimento de instalação da comissão. A sessão está prevista para o dia 27 de maio.
Conforme o Regimento Comum do Congresso, uma CPMI deve ser instalada automaticamente quando se atinge o apoio mínimo de um terço dos deputados e um terço dos senadores — patamares alcançados já na semana passada. Para oficializar o processo, é preciso que o requerimento seja lido no início de uma sessão conjunta do Congresso.
Base aliada
Alcolumbre até chegou a sinalizar para o governo, segundo interlocutores, que se recusaria a ler o requerimento, mas foi aconselhado a mudar de ideia. Hoffmann, por sua vez, tentou dissuadir a criação do colegiado junto à base governista, mas assume agora o discurso pela investigação dos fatos.
O maior receio, no Palácio do Planalto, é que a CPMI se sobreponha a investigações já em curso pela Polícia Federal, com risco de vazamento de provas sigilosas e interferência nos trabalhos das autoridades. A posição do governo, contudo, não é unânime nem mesmo entre os parlamentares da base aliada.
Setores do PT, sobretudo no Senado, acreditam que evitar a criação da CPMI pode parecer que o Executivo tem algo a esconder quando, na realidade, o esquema criminoso foi iniciado ainda na gestão passada.
Investigação
Além disso, como a proporcionalidade das bancadas determina os cargos da comissão, os governistas teriam direito de ocupar a presidência, a vice e a relatoria, podendo controlar os rumos da investigação.
— A oposição está começando a ficar insegura. Essa CPMI tem muito mais a revelar sobre eles do que sobre nós — afirmou um senador petista ao canal norte-americano de TV CNN, nesta sexta-feira.
Durante uma audiência com o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, na véspera, o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), declarou que iria defender o apoio formal do partido à criação da comissão. Em seguida, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) assinou o requerimento de instalação da CPMI, à revelia do que orientava o governo.
Controle
Diante dos fatos, o presidente Lula reuniu ministros e líderes parlamentares, no Palácio da Alvorada, nesta manhã, para estudar a melhor estratégia política, uma vez que CPMI foi precificada e a avaliação, de forma geral, é que não é mais possível reverter sua instalação.
No entendimento do presidente, segundo participantes do encontro, será necessário guiar o processo para trazer o foco à origem das fraudes, no governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Participaram do encontro o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); os ministros Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação Social; Rui Costa, da Casa Civil; e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR); além do ministro da Previdência, Wolney Queiroz.
