A Ebserh foi criada por meio da Lei nº 12.550 de 15 de dezembro de 2011 como uma empresa pública vinculada ao Ministério da Educação (MEC) com a finalidade de prestar serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar.
Por Redação, com ABr – de Brasília
Foi publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União extrato de edital do concurso público da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a banca organizadora do certame.
De acordo com o documento, serão publicados ainda nesta quarta três editais normativos ofertando um total de 545 vagas e formação de cadastro, incluindo 198 vagas na área médica, 330 na área assistencial e 17 na área administrativa, todas destinadas a 45 hospitais universitários federais e à administração central da Ebserh.
“Os editais normativos e outras publicações referentes ao concurso público estarão disponíveis nos endereços eletrônicos na data de 18 de dezembro de 2024.”
Entenda
A Ebserh foi criada por meio da Lei nº 12.550 de 15 de dezembro de 2011 como uma empresa pública vinculada ao Ministério da Educação (MEC) com a finalidade de prestar serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, além de prestar, às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres, serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública.
Conselho da UFRJ aprova contrato de gestão com a Ebserh
O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) decidiu no último dia 11 que vai assinar contrato com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para a administração de três unidades do Complexo Hospitalar e da Saúde (CHS) por 20 anos.
Serão geridos pela Ebserh o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), o Instituto de Pediatria e Puericultura Martagão Gesteira (IPPMG) e a Maternidade-Escola (ME). Segundo a universidade, outras unidades do CHS serão incorporadas em etapas posteriores.
A votação aconteceu de maneira remota e foi transmitida pelo canal da universidade no Youtube. A forma de votação e o tempo reduzido para debates foram alvo de críticas de parte dos conselheiros. O resultado foi de 35 votos a favor e 13 contrários, o que representou 73% e 27% dos votos, respectivamente. A sessão foi conduzida pelo reitor da UFRJ, Roberto Medronho, que defendeu a assinatura do contrato, por entender que ela conta com o apoio da maioria dos professores titulares e eméritos da instituição.
– A Ebserh tem recursos dos ministérios da Saúde e da Educação, podendo nos ajudar a liberar os 80 milhões que hoje usamos de nossa verba de custeio dos hospitais – defendeu Medronho.
Entre os demais argumentos favoráveis ao contrato, foi citado que o CHS vem perdendo profissionais de saúde para a prestação de serviços, e que tem caído o número de leitos e de condições para que as unidades da área de saúde promovam ensino de qualidade.
– A população e os alunos vão se beneficiar. A Ebserh colocou leitos de alta complexidade. Vamos formar pessoal com cada vez mais capacidade de levar o desenvolvimento e a pesquisa. Entendo que a Ebserh é necessária tanto do ponto de vista da sociedade em geral, como dos alunos de medicina, formação de pessoal, inclusive com a liberação de recursos para a universidade se desenvolver. Já deveríamos ter feito isso há muito tempo – disse o conselheiro Celio Albano da Costa Neto.
Aqueles que se mostraram contrários à assinatura citaram como problemas a perda de autonomia universitária, o fim dos servidores públicos nas unidades de saúde nos próximos anos, a queda na qualidade dos serviços da Universidade, a redução do número de leitos e o tempo insuficiente para debater o contrato com a Ebserh.
– Não existe nenhuma garantia que a Ebserh vai trazer mais orçamento e melhorar os vínculos empregatícios dentro do nosso hospital. Existe uma grande ameaça para a nossa autonomia universitária. Coisa tão cara, conquistada com tanto suor e luta de vários que fizeram com que a UFRJ exista e esteja de pé. (Esse contrato) desmembra o nosso complexo hospitalar e fragiliza a nossa democracia interna – disse a conselheira Giovanna Almeida Tavares.