Temer deve apresentar uma lista de projetos como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 (PLN 2/2016)
Por Redação, com Agências de Notícias – de Brasília:
O presidente de facto Michel Temer deve se reunir na terça-feira com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para definir uma pauta de propostas a serem analisadas pelo Congresso Nacional a partir de agosto.
Michel Temer deve apresentar uma lista de projetos considerados relevantes, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 (PLN 2/2016), a proposta de emenda à Constituição que limita o aumento dos gastos públicos, e a Desvinculação de Receitas da União, dos estados e dos municípios (PEC 31/2016).
Maia e CPI do Carf
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), revogou a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Carf – por 60 dias, em um de seus primeiros atos, logo após ter sido eleito dia 15 último.
De acordo com o despacho assinado dia 15, a CPI terá agora 26 dias corridos, a contar do dia 17 de julho, para concluir os trabalhos. A prorrogação por 60 dias havia sido aprovada por comissão especial e assinada pelo ex-presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), três dias antes.
A CPI do Carf investiga denúncias de favorecimento a empresas em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda que é a última instância recursal contra cobranças tributárias.
Na semana passada, o relator da CPI, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), justificou a necessidade da prorrogação pela dificuldade em convocar testemunhas.
– Não trouxemos aqui vários atores, inclusive beneficiários econômicos do esquema – disse.
Entre as companhias investigadas estão grandes bancos, siderúrgicas e montadoras de veículos. Segundo investigações da Polícia Federal, os empresários pagavam propinas a intermediários para que intercedessem junto a conselheiros do Carf. Os resultados fraudados são tratados pela Polícia Federal como sonegação fiscal.
Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que integra a comissão, isso [a revogação da prorrogação] significa, “na prática, o fim da CPI do Carf… Ou seja, a corrupção que a sociedade tanto espera combater, nesse caso, pode sair ilesa”.