A transferência, feita em parcela única de R$ 3,5 bilhões aos Estados e ao Distrito Federal, é um apoio financeiro, dado em razão da calamidade pública decorrente da pandemia, de forma a, em colaboração com os municípios, "proporcionar equidade na universalização do ensino".

O Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira a portaria que estabelece diretrizes para a universalização de serviços a serem observadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).