Desembargador manda soltar Milton Ribeiro e pastores
23/06/2022, 10:34
Segundo o magistrado, "deve prevalecer a regra geral relativa à privação da liberdade pessoal com finalidade processual, segundo a qual o alcance do resultado se dá com o menor dano possível aos direitos individuais, sobretudo quando há expressa referência a inúmeras outras medidas de natureza cautelar.