MPF do Rio recomenda redução de mortes violentas causadas por policiais
23/08/2023, 14:10
Segundo o MPF, o cumprimento dessas exigências é condição obrigatória para que o Estado receba recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, conforme estabelecido nas portarias 439 e 440, de 4 de agosto de 2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
