Ciclones: Lei de Responsabilidade Fiscal é flexibilizada no RS
28/09/2023, 12:41
De acordo com o último relatório da Defesa Civil, 107 municípios e mais de 402 mil pessoas foram afetados. Com a decretação do estado de calamidade pública, não terão que obedecer, por exemplo, aos limites e condições para operações de crédito, contratações, ou recebimento de doações de recursos.