O decreto também autoriza que autoridades públicas, principalmente os agentes da Defesa Civil, entrem em qualquer residência ou estabelecimento a fim de prestar socorro ou determinar a evacuação da construção em risco.

O número de mortes evitáveis por essas doenças cresceu, assim como a exposição ao O3 (poluição) em todo o país, com destaque para os grandes centros urbanos e estados castigados pelas queimadas.