Símbolo do embate entre o bolsonarismo e o Judiciário, Silveira é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter cometido por três vezes crime de coação. Previsto no Código Penal, sob pena de até quatro anos mais pagamento de multa, a coação é quando há uso de ameaça ou violência contra alguma parte de um processo judicial.

Ele foi sentenciado por ter violado uma medida de coação de liberdade condicional há quase sete anos, tendo aproveitado esse tempo para se refugiar na Embaixada do Equador em Londres, em 2012.