Lula veta cláusula de PL proposta no governo passado
31/10/2023, 18:36
O ponto era um dos mais polêmicos da proposta que havia sido aprovada pelo Senado e pela Câmara. Pelo texto que foi enviado ao Planalto, os credores poderiam acionar os cartórios para notificar sobre a cobrança da dívida e até negociar com o devedor.