Câmara aprova MP que regulamenta controle de doping no Brasil

Arquivado em: Arquivo CDB
Publicado quarta-feira, 6 de julho de 2016 as 10:57, por: CdB

A suspensão imposta pela Wada tem caráter provisório e poderá ser revista por um comitê disciplinar que será formado para analisar a situação, de acordo com o comunicado da agência

 

Por Redação, com Reuters – do Rio de Janeiro:

 

A Câmara dos Deputados aprovou medida provisória que adequa a legislação do país a exigências internacionais para o controle de dopagem, um compromisso assumido pelo país para poder realizar os exames antidoping dos Jogos Olímpicos de agosto no Rio de Janeiro.

A Câmara dos Deputados aprovou medida provisória que adequa a legislação do país a exigências internacionais para o controle de dopagem
A Câmara dos Deputados aprovou medida provisória que adequa a legislação do país a exigências internacionais para o controle de dopagem

A MP transforma em lei atribuições da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) estabelecidas por um decreto do governo de março, que fora publicado de última hora para evitar que o Brasil perdesse o credenciamento da Agência Mundial Antidoping (Wada) por falta de conformidade.

O texto será votado ainda pelo Senado.

No entanto, o país corre o risco de não poder realizar os exames antidoping dos Jogos Rio 2016 porque o Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem (LBCD) foi suspenso pela Wada no fim de junho por falta de conformidade com os padrões internacionais.

Segundo uma fonte com conhecimento da questão, a decisão foi tomada devido a recentes casos de resultados falsos positivos em decorrência de erros técnicos.

Em resposta à decisão da Wada, o LBCD, que funciona dentro da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), reiterou sua “capacidade técnica e ética” para a realização das análises, e disse que prevê voltar a operar normalmente em julho, após uma visita técnica da Wada.

A suspensão imposta pela Wada tem caráter provisório e poderá ser revista por um comitê disciplinar que será formado para analisar a situação, de acordo com o comunicado da agência.

Plano de legado

O plano de legado das instalações esportivas construídas para os Jogos Rio 2016 ainda falta ser finalizado e será apresentado nos próximos dias, disse o ministro do Esporte, Leonardo Picciani, na terça-feira, a exatamente um mês da abertura da Olimpíada.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) têm cobrado das autoridades a elaboração de um plano para o uso pós-Jogos das obras construídas para a Olimpíada, e pareceres técnicos do TCU já indicam para a aplicação de multas por falta de planejamento.

Segundo o ministro do Esporte, ainda faltam alguns ajustes a serem feitos até a apresentação da atribuição do governo federal, mas o plano será lançado em breve.

– Vamos apresentar nos próximos dias – disse Picciani à agência inglesa de notícias Reuters após participar de evento no Rio para marcar o início da contagem regressiva de um mês para os Jogos.

– Estaremos prevendo todos os custos de manutenção e destinação. Parte da destinação será da prefeitura, parte das Forças Armadas e parte será do Ministério do Esporte. Em alguns equipamentos, o ministério vai ajudar a custear e fomentar o equipamento – acrescentou.

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, anunciou também na terça-feira que o edital para a concessão do Parque Olímpico, o coração dos Jogos, já foi publicado e prevê a concessão do local por 25 anos, transferindo parte dos custos de manutenção e exploração comercial das arenas permanentes à iniciativa privada.

Paralelamente, a prefeitura pretende promover uma concorrência para a escolha do grupo que será responsável pela desmontagem das arenas temporárias e a montagem das mesmas em outros locais da cidade para usos distintos, inclusive a montagem de escolas com a estrutura da arena olímpica de handebol.

Em uma ação movida no fim de junho, o MPF criticou as autoridades responsáveis pela preparação olímpica pela falta de um plano de legado, apesar de ter transcorrido sete anos desde a escolha do Rio para sediar os Jogos e de há mais de três anos o TCU ter alertado e recomendado aos gentes públicos a elaboração do plano.

 

– Mesmo assim os trabalhos requisitados não foram finalizados, alguns sequer iniciados – disse o procurador da República Leandro Mitidieri, autor da ação.

De acordo com Picciani, que assumiu o cargo em maio com o início do governo interino de Michel Temer, disse que a primeira portaria que assinou foi a criação do grupo de trabalho do legado.

– Na semana passada fizemos uma reunião com o grupo de trabalho da Olimpíada e com o TCU, CGU e Forças Armadas tratando sobre legado…nos próximos dias vamos entregar o plano de legado completo – declarou o ministro.

O orçamento dos Jogos Olímpicos é de quase 40 bilhões de reais, sendo a maior parte (R$ 24,6 bilhões) para obras de infraestrutura. Pouco mais de R$ 7 bilhões foram para a construção de arenas esportivas, e outros R$ 7,4 bilhões, de origem privada, são do comitê organizador Rio 2016.