Decisão judicial, segurança jurídica e a lei da ficha limpa
24/03/2011, 11:58
Por Dimas Lara Barbosa - Depois da coleta de mais de um milhão de assinaturas de cidadãos, depois da aprovação amplamente majoritária na Câmara Federal, depois da aprovação unânime no Senado da República, depois da sanção sem retardamento nem vetos pelo Poder Executivo, depois da aplicação generalizada pelos Tribunais Regionais Eleitorais, depois de confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral, depois de aplicada por decisão do Supremo Tribunal Federal e, o que é mais significativo, depois da aprovação generalizada em todos os níveis e segmentos da opinião pública nacional, a lei da ficha limpa vai ser submetida a mais um desafio.