Prefeito do Rio, Eduardo Paes sanciona, nesta segunda-feira, a lei que cria a Operação Urbana Consorciada. Aprovada pelos vereadores, ela viabilizará o Projeto de Revitalização da Zona Portuária, através da venda dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs). A sanção do prefeito à lei que viabiliza o projeto acontece nesta segunda-feira, na Praça Mauá.
A lei muda as condições para a construção imobiliária na região do Porto, permitindo investimentos na infraestrutura da área a partir de contrapartidas financeiras privadas. A solenidade acontecerá no Palácio D. João VI, local da futura Pinacoteca do Rio, uma das principais obras que integram a Revitalização Portuária. A lei sancionada determina que para construções dentro dos novos parâmetros será preciso adquirir os Cepacs. O dinheiro arrecadado será todo reinvestido na própria região. A venda dos Cepacs está prevista já para o início de 2010. Os Certificados de Potencial Adicional de Construção são títulos imobiliários que serão negociados em leilões públicos sob a supervisão da Comissão de Valores Imobiliários (CVM).
As alterações urbanísticas na Zona Portuária poderão ser feitas em uma área de 4 milhões de metros quadrados, que vai dos bairros da Gamboa, Saúde, São Cristóvão, Caju, Santo Cristo e Cidade Nova à Região da Leopoldina, atingindo terrenos públicos e privados.
Internet
Outro ponto de desenvolvimento para o Rio de Janeiro está em curso na Baixada Fluminense, onde cerca de 1,7 milhão de moradores passarão a ter acesso, a partir do próximo dia 2, à internet de banda larga sem fios. O projeto Baixada Digital, da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia, possibilitará o acesso em banda larga para moradores de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São de Meriti, Belford Roxo, Nilópolis e Mesquita.
O sinal estará disponível para o município de São João de Meriti na sua integralidade, para 60% da população de Duque de Caxias e de Belford Roxo, e 20% de Mesquita, Nova Iguaçu e Nilópolis. Para disponibilizar o serviço, a secretaria instalou torres de transmissão em diversos locais da Baixada. Quem estiver a uma distância de até 60 metros de torre transmissora e usa notebook (computador portátil) não terá necessidade comprar quaisquer adaptadores.
Segundo o secretário estadual de Ciência e Tecnologia. Alexandre Cardoso, a estimativa na primeira fase do projeto é que 90% da área coberta recebam o sinal gratuito de Internet.