O ex-subchefe de assuntos parlamentares da Presidência Waldomiro Diniz cometeu improbidade administrativa e obteve enriquecimento ilícito, segundo conclusão da comissão de sindicância que investigou sua atuação no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o relatório final da sindicância realizada pelo Palácio do Planalto, Waldomiro "infringiu o disposto no artigo 9, inciso 11 e o artigo 11, caput e inciso 1 da lei 8.429'', que tratam da improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
A investigação da atuação de Waldomiro no governo Lula foi determinada há pouco mais de 30 dias depois da revelação de uma fita de vídeo na qual o ex-assessor foi flagrado, em 2002, pedindo ao empresário do jogo Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, dinheiro para si e para candidatos a governos estaduais.
O episódio deu início a uma crise política pelo fato de Waldomiro ser, no governo Lula, subordinado ao poderoso ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, que tem sido alvo de frequentes ataques da oposição desde então.
O ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, que entregou o relatório aos jornalistas, não quis fazer comentários.
Investigações
Nas investigações feitas pela comissão de sindicância foram encontrados "comportamentos transgressionais'', como o uso indevido do cargo e o envolvimento na renovação do contrato da Gtech do Brasil com a Caixa Econômica Federal para operação de loterias.
"Durante a sindicância, entremostrando-se indícios bastante fortes de que o ex-subchefe efetivamente participou de três reuniões com representantes da empresa Gtech do Brasil S/A, nas quais se apresentou como representante do governo para tratar de assuntos não relacionados ao exercício de suas atribuições'', diz o relatório de 70 páginas.
"Emerge (...) de dúvidas a existência de indícios de que o ex-subchefe ainda que indiretamente pretendeu, valendo-se do cargo, lograr proveito pessoal ou de outrem em detrimento da dignidade da função pública.''
Ainda segundo o relatório, "a atuação do ex-subchefe para favorecer o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos (o bicheiro Carlinhos Cachoeira) e o pretenso consultor Rogério Buratti mostram-se evidentes''.
Waldomiro teria indicado os serviços de Buratti à Gtech durante a renovação do contrato com a CEF. Buratti foi secretário do atual ministro da Fazenda, Antonio Palocci, quando este era prefeito de Ribeirão Preto (SP), mas foi demitido do cargo acusado de corrupção.
A comissão de sindicância informa ainda que Waldomiro teria tido encontros com Olavo Salles, presidente da Associação Brasileira de Bingos.
O silêncio do acusado
A comissão ouviu 24 pessoas, entre elas diretores da Gtech e funcionários que trabalhavam com Waldomiro. Carlinhos Cachoeira compareceu mas não deu declarações. Waldomiro usou seu direito de não prestar depoimento à sindicância.
Entre o que considerou limitações para a investigação, a comissão diz no relatório que a Polícia Federal não encaminhou eventuais indícios de irregularidades nas ações de Waldomiro. Além disso, a comissão não teve acesso a agendas e cadernos com registros de telefonemas de Waldomiro no exercício do cargo, que foram entregues irregularmente ao seu advogado.
O ministro Rebelo disse apenas que encaminhou cópias do relatório à Advocacia Geral da União, Procuradoria Geral da República, Ministério da Justiça, Polícia Federal, Ministério Público, presidências da Câmara dos Deputados e do Senado e líderes dos partidos no Congresso.