O julgamento sobre a possível extradição para a Itália do ativista político de esquerda Cesare Battisti está longe de uma definição. Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello disse a jornalistas, nesta sexta-feira, que os crimes pelos quais o italiano foi condenado já prescreveram, mas ele precisará ainda de mais duas semanas para dizer isso, oficialmente, em seu voto na Corte Suprema.
Até agora, a maioria dos ministros do STF apoia a extradição de Battisti. Além do relator, Cezar Peluso, três outros ministros consideraram ilegal o ato do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder o status de refugiado político a Battisti ao julgar que os crimes imputados ao réu são de natureza "comuns", logo, passíveis de enquadramento no acordo de extradição que o Brasil mantém com a Itália. Este também seria o entendimento do presidente do STF, Gilmar Mendes.
O voto de Marco Aurélio, no entanto, poderá mudar o dos demais ministros, caso ele encontre argumentos sólidos quanto aos prazos prescricionais. Em seu voto, o relator afirma que a condenação ainda não está prescrita por entender que o prazo foi interrompido por episódios ocorridos ao longo do tempo e tal somente ocorrerá em 2013. Marco Aurélio também deverá afirmar, em seu voto, que segundo a ordem jurídica brasileira, a delação premiada de outro envolvido não serve para condenar alguém.
– É muito fácil livrar a própria pele desse jeito. E, neste caso, foi justamente o chefe do grupo que o delatou – disse o ministro a jornalistas.
Prisão indevida
Gilmar Mendes e Tarso Genro, diante do posicionamento que se encaminha no STF, têm-se estranhado nas últimas horas. Em declarações conflitantes, na véspera, Tarso afirma que Battisti permanece preso indevidamente no país e uma eventual decisão do STF pela extradição causaria “desequilíbrio” na relação entre os Poderes.
– O senhor Battisti está preso ilegalmente. O Brasil tem, neste momento, desde janeiro, um preso político. Se a decisão do Supremo for pela extradição, ela tem que ser respeitada. Mas isso abre precedente grave no balanço, na relação equilibrada entre os Poderes da República – afirmou Tarso.
O ministro da Justiça ainda criticou diretamente o posicionamento do relator do processo no STF, ministro Cezar Peluso, favorável à extradição. Para Tarso, o voto de Peluso foi “equivocado” e “partiu de juízos puramente ideológicos”, uma vez que haveria “absoluta insuficiência de provas contra o escritor”.
Confrontado com as declarações de Tarso, Gilmar Mendes elogiou o voto de Peluso e lembrou que este se deu na mesma linha da decisão do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), que tinha rejeitado a concessão de refúgio a Battisti antes de Tarso concedê-lo em caráter recursal. .
– O ministro Peluso fez um voto com mais de 130 páginas esmiuçando todo o debate, entrando em todas as questões, examinando de forma percuciente a própria decisão administrativa do Conare, do Ministério da justiça. Acho que foi um voto realmente histórico proferido por esse excelente juiz – disse Mendes.
Mendes, que tende a votar pela concessão da extradição quando o julgamento for retomado, descartou a hipótese do posicionamento final da Corte no caso provocar crise institucional entre os Poderes.