Votação pelo fim do fator previdenciário é adiada para 2013
Apesar da pressão de centenas de deputados e sindicalistas, a votação do projeto de lei que acaba com o fator previdenciário foi adiada para o próximo ano. A decisão foi tomada na noite de terça-feira em reunião do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), com os líderes partidários. A decisão se deveu, segundo os parlamentares, à dificuldade de se construir um acordo com o governo que evite o veto à proposta.
Apesar da pressão de centenas de deputados e sindicalistas, a votação do projeto de lei que acaba com o fator previdenciário foi adiada para o próximo ano. A decisão foi tomada na noite de terça-feira em reunião do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), com os líderes partidários. A decisão se deveu, segundo os parlamentares, à dificuldade de se construir um acordo com o governo que evite o veto à proposta.
Apesar de contar com o apoio da maioria dos deputados, o fim do fator previdenciário esbarra na possibilidade de veto presidencial por causa da possibilidade de uma enxurrada de ações judiciais de aposentados e pensionistas que tiveram seus benefícios reduzidos pelo dispositivo criado durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Cálculos do Executivo estimam em cerca de R$ 70 bilhões o passivo que pode ser criados a partir dos questionamentos judiciais.
Nesta quarta-feira, o autor do Projeto de Lei (PL 3299/08), o senador Paulo Paim (PT-RS) deixou clara sua insatisfação com a decisão.
- Fui pego de surpresa nesta manhã por essa notícia. Em resumo, pergunto que Congresso é esse que basta o outro lado da rua [Executivo] gritar e a gente se cala. Precisamos ter uma posição clara. Todo mundo fala, mas na hora de votar, não vota. Se não vamos votar a matéria por medo de o Executivo vetar, então fechem o Congresso - lamentou Paim durante a reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
Para tentar costurar um acordo que viabilize a aprovação do fim do fator previdenciário, Marco Maia decidiu criar uma nova comissão especial para discutir todo o sistema previdenciário do país. A comissão pode iniciar os trabalhos ainda este ano, e deve apresentar um parecer até o final do primeiro semestre do ano que vem.
- Eles [os líderes] acreditam que, neste momento, esse é o melhor encaminhamento para a matéria - disse Marco Maia. “O veto presidencial seria inevitável”, acrescentou o petista sobre a possibilidade de aprovação do texto ainda este ano.
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