O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou, após reunião com a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que o substitutivo sobre o novo Código Florestal (PL 1876/99) será votado assim que forem concluídos os trabalhos da câmara de negociação.
Maia considera importante que o código vá ao plenário em condições de ser votado e com a viabilidade de ser aprovado.
A Câmara de Negociação das Mudanças no Código Florestal foi criada para analisar o substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e para tentar um consenso entre as posições de ruralistas e ambientalistas sobre o tema. O grupo recebeu 55 notas técnicas de entidades interessadas em contribuir para o debate, que totalizam mais de 900 páginas, e está reunido para avaliar as propostas de alteração no texto.
Além de parlamentares, a câmara de negociação reúne representantes de produtores, de ambientalistas e do governo.
Regularização das reservas legais
Marco Maia defendeu a reedição do Decreto 7.029/09, que dá prazo até 11 de junho para a regularização das reservas legais, somente no caso de o novo Código não ser aprovado até a data limite. Ele assinalou que é necessário para proteger o produtor rural. Ele estranha que os representantes dos agricultores estejam rejeitando a prorrogação do decreto. “Queremos dar tranquilidade ao produtor rural”, ressaltou.
Edição – Regina Céli Assumpção