A Comissão de Seguridade Social e Família deve votar nesta quarta-feira o projeto de lei do deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) que eleva de 21 para 24 anos o limite de idade para que o filho de segurado da Previdência Social permaneça como dependente, desde que seja estudante. A legislação em vigor considera como dependentes do segurado o cônjuge, o companheiro, o filho não emancipado menor de 21 anos ou o filho inválido de qualquer idade. A relatora do projeto na comissão, deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) apresentou parecer favorável.
O autor da proposição argumenta que, no caso de morte do segurado que não tenha cônjuge nem dependente menor, o filho maior de 21 anos não tem direito a pensão, sendo obrigado, muitas vezes, a interromper os estudos para trabalhar. A proposta, explica Gastão Vieira, pretende garantir a continuidade dos estudos desse dependente, já que o maior obstáculo, em sua avaliação, está na dificuldade enfrentada pelas famílias para continuar a custear os cursos quando a renda familiar se reduz com a morte de um de seus membros.
Vacinação
Outra proposta que pode ser votada na reunião é o Projeto de Lei 7393/02, do deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), que obriga os planos de saúde a incluírem a vacinação nos seguros-referência. O relator, deputado Jorge Alberto (PMDB-SE), recomenda a aprovação da proposta com alterações no texto, propostas