Votação de reforma administrativa é adiada outra vez

Fábio Góis

A subcomissão especial destinada a promover a reforma administrativa do Senado adiou mais uma vez a votação do Projeto de Resolução do Senado 96/2009, prevista para a noite desta terça-feira (5). Uma nova rodada de negociações, que teve a participação ativa de servidores diretamente afetados pelas mudanças, fez com que o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), presidente do colegiado, resolvesse transferir a deliberação, com a anuência do senador-relator Ricardo Ferraço (PMDB-ES), para as 9h desta quarta-feira (6).

Um das questões que levaram ao adiamento é a inclusão da Consultoria, da Advocacia Geral e da Secretaria Especial de Comunicação Social no grupo de setores que não ficarão submetidos, orçamentária e administrativamente, ao Conselho Administrativo previsto no PRS. O quorum baixo também impediu a votação da matéria – além de Suplicy e Ferraço, apenas Vital do Rêgo (PMDB-PB) compareceu à reunião (os outros membros do colegiado são Cícero Lucena e Benedito de Lira, PP-AL).

Em um dos textos apresentados com alternativa ao parecer de Ricardo Ferraço, a Diretoria Geral e a Secretaria Geral da Mesa já estavam livres da subordinação àquele colegiado – que, caso seja mantido no texto a ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em plenário, será formado pelo Primeiro Secretário, Cícero Lucena (PSDB-PB) e membros da cúpula administrativa. Todos esses cinco setores ficarão, caso não haja alterações de última hora, vinculados funcional e operacionalmente ao Conselho Administrativo.

Criada no âmbito da CCJ, a subcomissão tem gerado uma guerra de interesses nos bastidores do Senado, como o Congresso em Foco detalhou em reportagem veiculada ontem (segunda, 4). A principal polêmica do projeto, visto como afronta à Constituição, é a possibilidade de que servidores efetivos (analistas legislativos) recebam uma espécie de “promoção” ao terem a função equiparada à de consultores.

Confira:
Pressão e intriga marcam reforma do Senado
Categorias em conflito com projeto de Ferraço
Entenda o projeto de Ferraço

Mas houve um recuo sobre a ascensão dos analistas, e a possibilidade está praticamente descartada. O entendimento foi saudado por Vital do Rêgo, que relatou encontro com Ferraço na semana passada. “Na minha casa, comendo do meu pirão, vossa excelência concordou [com a intenção de equiparação de carreiras hierarquicamente sobrepostas sem realização de concurso público, o que fere a Constituição]”, declarou Vital com sotaque nordestino, depois de elogiar o trabalho do relator e do presidente e dizer que Ferraço “descascou muito bem” o “abacaxi” a ele entregue.

Mas, à parte as questões funcionais e operacionais, o senador Ricardo Ferraço garante que o enxugamento de gastos seja aprovado pelo Senado. Segundo o senador, serão centenas de cargos comissionados e outras tantas funções comissionadas extintos, com economia anual aos cofres públicos estimadas em R$ 120 milhões, “no conjunto” das providências de enxugamento. Entre elas a redução de cargos de confiança de 2.995 para 1.220 e o corte de 30% dos 3.500 empregos terceirizados, um dos focos do inchaço administrativo e fonte de constantes irregularidades em licitações para serviços diversos.