A decisão sobre a proposta de realização de um plebiscito para definir a diminuição do limite de idade de responsabilidade criminal foi adiada para a próxima semana. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, onde a matéria está sendo discutida, atendeu requerimento do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que pediu mais tempo para analisar o assunto.
O relator do projeto de lei, deputado Marcelo Almeida (PDT-ES), adiantou sua posição favorável à realização do plebiscito, que seria realizado conjuntamente com as eleições municipais de outubro de 2008. O deputado ressaltou, no entanto, que é contrário à diminuição da idade de responsabilidade criminal.
A proposta, do deputado Manato (PDT-ES), oferece quatro alternativas sobre a responsabilidade criminal: a partir dos 14, 15 ou 16 anos de idade ou a manutenção dos atuais 18 anos de idade.
No projeto original, apresentado em fevereiro último, a data para a realização do plebiscito era 7 de outubro passado.
Votação de projeto sobre a diminuição da responsabilidade criminal é adiada
Quarta, 05 de Dezembro de 2007 às 17:22, por: CdB