Votação de projeto que regulamenta Emenda 29 é adiada para a próxima semana

A votação do projeto de lei complementar que regulamenta os repasses de recursos da União, dos estados e dos municípios para a saúde, prevista para esta quarta-feira, foi adiada para a próxima semana. A oposição tentou encerrar a discussão e forçar a votação do projeto, que trata do repasse dos recursos para a saúde e regulamenta a Emenda 29. Os aliados do governo, no entanto, rejeitaram a proposta e o texto continua em discussão.

Segundo o vice-líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), o governo está trabalhando para a regulamentação da Emenda 29. De acordo com ele, o presidente Lula já decidiu que a União vai ampliar, no ano que vem, o repasse de recursos para a saúde pública.

Fontana admitiu que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011, em tramitação no Senado, contribuiu para o adiamento da votação na Câmara.

— Não conseguimos votar hoje porque precisamos encontrar o ajuste fino do acordo. Não podemos votar uma medida aqui que não esteja respaldada na segurança da aprovação da CPMF no Senado —, explicou.

Em relação à verba para a saúde, o vice-líder afirmou que a idéia do governo é manter o atual repasse anual de R$ 44 bilhões, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nominal. Além disso, seria repassado um valor extra para reforçar o sistema de saúde no país, sem vinculação com o Orçamento-Geral da União, o que resultaria em R$ 47 bilhões para 2008.

Fontana disse ainda que o texto a ser aprovado deve conter um fator de segurança para garantir o cumprimento da Emenda 29 pelos estados.

— Hoje, a saúde publica está perdendo R$ 5,7 bilhões por ano porque muitos estados não estão aplicando na saúde os 12 % de arrecadação determinados pela Constituição —, ressaltou.

De acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), a votação da proposta teve de ser adiada porque o governo não conseguiu consolidar sua proposta e pediu mais uma semana para negociar.

— As áreas econômicas de todos os governos não gostam de investir em saúde, por isso o governo não tem uma proposta sobre o repasse dos recursos da União para a saúde —, afirmou.

Segundo Perondi, o governo não aceita o repasse de 10 % da receita corrente bruta, o que equivale a R$ 70 bilhões por ano, nem o repasse escalonado de 8,5%, 9%, 9,5% e 10 % em 2011. De acordo com ele, a União aplica hoje R$ 44 bilhões, que representa menos de 7 % da receita corrente bruta.

A Frente da Saúde, disse Perondi, considera insuficientes os R$ 47 bilhões propostos pelo governo porque a quantia, para o parlamentar, não resolverá os problemas do setor.

Perondi disse que a frente parlamentar trabalha para que, em vez do adicional de R$ 3 bilhões sem vinculação, o governo amplie a verba em R$ 10 bilhões, mas de forma vinculada.

— Sem vinculação é enrolação. Se o governo não vincular os recursos, o Temporão [ministro da Saúde, José Gomes Temporão] estará novamente de joelhos no ano que vem pedindo recursos para a área econômica —, declarou.