Discussão da medida no Plenário já foi encerrada; relator apresentou projeto de lei de conversão exigindo que o banco envie periodicamente ao Congresso relatórios sobre as operações de financiamento.
Diógenis SantosArthur Lira concedeu benefício para contribuintes de todas as cidades com estado de calamidade desde 2010.Um acordo de lideranças transferiu para a próxima terça-feira (14) a votação da Medida Provisória 526/11, que autoriza a União a conceder crédito de R$ 55 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para aumentar sua capacidade de financiamento.
O relator da MP, deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentou um projeto de lei de conversão. Entre as mudanças está a obrigatoriedade de o BNDES enviar ao Congresso Nacional relatório periódico sobre as operações realizadas de financiamento com ou sem equalização de juros.
Lira também mudou o dispositivo que suspende a exigência de documentos de regularidade fiscal para contribuintes residentes em cidades fluminenses atingidas por desastres naturais e que precisem contratar ou renegociar dívidas com bancos públicos.
O relator estende o benefício a todas as cidades com estado de calamidade pública ou de emergência decretado desde 1º de janeiro de 2010 até a data de publicação da futura lei.
Longo prazo
Com esse novo aporte de recursos, o BNDES passa a ter R$ 144 bilhões disponíveis para empréstimos a projetos de longo prazo de empresas nacionais neste ano.
Segundo o governo, devido ao crescimento consistente da economia brasileira, a demanda por financiamentos do banco aumentou muito, mas medidas de racionalização da demanda devem baixar a expectativa de financiamentos neste ano de R$ 158,7 bilhões para R$ 145 bilhões.
Licitações
Na quarta-feira (15), começará a ser analisada a Medida Provisória 527/11, que cria a Secretaria de Aviação Civil, vinculada à Presidência da República.
Sobre a matéria não há acordo de procedimentos porque a oposição não concorda com a emenda do governo que cria regras de licitação específicas para as obras relacionadas à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016.
Para agilizar as discussões sobre o mérito dessa emenda, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), pediu ao relator da MP, deputado José Guimarães (PT-CE), que distribuísse nesta quarta-feira o seu relatório.
Íntegra da proposta:MPV-526/2011MPV-527/2011Reportagem – Eduardo PiovesanEdição – Marcos Rossi