Rio de Janeiro, 21 de Novembro de 2026

Votação da Lei Geral da Copa é adiada para 2012

Terça, 20 de Dezembro de 2011 às 14:43, por: CdB

A votação da Lei Geral da Copa foi adiada para 2012. A reunião da comissão especial que trata do assunto, na Câmara dos Deputados, prevista para esta terça-feira (20), foi cancelada por falta de quórum. Na reunião, seria votado o parecer do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), das regras que faz parte das garantias oferecidas pelo governo brasileiro à Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a realização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014.

Dos temas abordados, o mais polêmico é o que libera a venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios. Na versão mais recente do parecer ,, apresentada na semana passada, o relator desistiu de alterar o Estatuto do Torcedor para liberar o álcool em todos os campeonatos disputados no País, como constava na primeira versão do parecer. A venda de bebidas alcoólicas nos estádios fica liberada apenas durante a Copa do Mundo.

O texto do relator também inclui o direito a meia-entrada para idosos em qualquer ingresso da Copa, o que segue previsão do Estatuto do Idoso. Também está prevista a reserva de 300 mil ingressos a R$50 para estudantes, indígenas, beneficiários do Bolsa Família e adeptos da Campanha Nacional do Desarmamento. Esses últimos foram incluídos na segunda versão do parecer.

Candido também incluiu a possibilidade de o calendário letivo de 2014 ser alterado para que as aulas não coincidam com os jogos da Copa. Segundo o relator, as escolas públicas e privadas terão autonomia para fixar o calendário.

O texto da Lei Geral da Copa trata ainda de temas como a concessão simplificada de vistos a estrangeiros, proteção às marcas associadas ao evento, transmissão e retransmissão de jogos e condutas proibidas nos estádios.

De Brasília
Com Agência Câmara

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