Votação da CPMF é adiada para quarta-feira

A sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que votará o projeto do governo que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011 foi adiada para quarta-feira. A informação é da assessoria de imprensa do órgão.

O relator da matéria, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu acatar outras seis propostas sobre o tema. A CCJ não analisa mérito, apenas diz se projetos ferem ou não a Constituição brasileira. Na prática, significa dizer que caberá à comissão especial, próximo passo da tramitação antes de chegar ao plenário, dirimir as divergências e reduzir as diferentes sugestões a um só texto.

Partidos da base e também o PSDB querem dividir a arrecadação com os governos locais. A sessão começou nesta terça-feira. Pouco mais de 30 parlamentares discursaram. Ainda há outros 20 oradores inscritos para a audiência, marcada para às 10h desta quarta-feira. 

Depois de aprovado na CCJ, o projeto ainda vai continuar tramitando na Câmara e no Senado até aprovação definitiva. Se não for prorrogada, a cobrança da contribuição acaba no fim do ano.