Vôo 1907: CPI conclui que pilotos e controladores cometeram homicídio

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo na Câmara dos Deputados recomenda o indiciamento, por homicídio, dos dois pilotos e dos quatro controladores de vôo envolvidos no acidente do dia 29 de setembro de 2006, que causou a morte de 154 pessoas do vôo 1907 da Gol. O relatório, com cerca de 200 páginas, está sendo lido.

Os pilotos são os norte-americanos Jan Paul Paladino e Joseph Lepore, que pilotovam o jato Legacy que se chocou com o Boeing da Gol. A CPI conclui que, por terem desligado o transponder (equipamento de contato com o sistema de controle de vôo), o caso deles é de homicídio com dolo eventual – embora não haja intenção de matar ninguém, eles tinham conhecimento de que havia esse risco.

Já os controladores Felipe dos Santos Reis, Leandro José Santos Barros, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Jomarcelo Fernandes dos Santos devem ser indiciados por homicídio culposo – sem intenção – na interpretação da CPI.

O Ministério Público Federal pediu indiciamento de Jomarcelo por homicídio doloso – com intenção. Mas o relator da CPI, Marco Maia (PT-RS), disse que a comissão discorda dessa decisão.
 
— Eles [controladores] também falharam, principalmente no repassar das informações e no cumprimento das normas legais. Mas o crime praticado por eles não se encaixa nessa qualidade de crime doloso. Vamos responsabilizá-los por atos que não foram praticados no sentido de proteger o espaço aéreo daquela região naquele momento —, disse Maia.

Sobre os pilotos, Marco Maia avalia que o fato de terem desligado o transponder foi um fator decisivo para a ocorrência do acidente.
 
— A grande questão é que o transponder foi desligado e ele é um instrumento de segurança da maior importância. Outro ponto é que o comandante da aeronave é o responsável pelo vôo. Precisa estar ligado a todas as situações —, disse o deputado.

Segundo ele, a responsabilidade se torna ainda maior quando se leva em conta que os pilotos “tinham desconhecimento do espaço aéreo brasileiro, pouca capacidade de operação dos equipamentos e uma consciência situacional muito baixa durante as horas que antecederam o acidente”.